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STF: Fachin marca sessão virtual para regras do mandato-tampão no RJ

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou para a noite desta quarta-feira (25/3) o início do julgamento que analisará a decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta as eleições indiretas no Rio de Janeiro.

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A inclusão do caso na pauta do plenário virtual atendeu a um pedido de Fux. Segundo Edson Fachin, os ministros terão até as 18h da próxima segunda-feira (30/3) para registrar seus votos e decidir se mantêm ou revogam a liminar.

Fux suspendeu, no último dia 18, trechos da lei que trata da disputa ao mandato-tampão, que vai concluir os últimos meses da gestão de Cláudio Castro. A medida atendeu a um pedido do PSD, partido do pré-candidato ao governo do Rio e ex-prefeito da capital, Eduardo Paes.

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Na decisão que será analisada pelo plenário virtual da Corte, o magistrado determinou a suspensão de dois dispositivos:

  • O primeiro trecho suspenso reduzia o prazo de desincompatibilização, permitindo que interessados no mandato-tampão deixassem cargos públicos em até 24 horas após a vacância dos postos de governador e vice.
  • O segundo previa que a eleição indireta fosse realizada por meio de votação aberta e nominal, com registro público dos votos dos deputados.

Pouco antes de Fux pedir o agendamento da sessão virtual, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo mantenha as normas sancionadas pelo governo do Rio de Janeiro para as eleições indiretas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “não se afigura inconstitucional, portanto, a norma estadual impugnada”. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o então governador do estado, Cláudio Castro (PL), também já haviam defendido a revogação da decisão de Fux.

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Nesta quarta, ao avaliar a decisão de Fux e a ação do PSD, a Procuradoria-Geral da República afirmou que os dispositivos suspensos pelo ministro do STF estão dentro da legalidade.

Para Gonet, o prazo de desincompatibilização aprovado pela Alerj e sancionada por Cláudio Castro está “dentro da margem de conformação conferida pela Constituição e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”.

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“Não se desvia dos princípios constitucionais aplicáveis. Milita em favor dessa compreensão o entendimento jurisprudencial sobre a possibilidade de flexibilização dos prazos de desincompatibilização na hipótese de eleição suplementar, em que também há excepcional e inesperada ausência de ocupantes naturais daqueles cargos”, escreveu.

O procurador-geral da República também avaliou que, no caso do voto aberto, a “opção legislativa pelo voto aberto nessas eleições indiretas está incluída no campo das escolhas políticas do legislador local”.

“É o legislador local quem, por estar próximo às realidades sociais sobre as quais a norma vai incidir, há de avaliar a opção do voto aberto, até em face do risco de ingerências indesejáveis de grupos à margem da lei”, disse Paulo Gonet.

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Mandato-tampão

A eleição indireta no Rio deverá ocorrer com a renúncia de Castro para disputar o Senado. No pleito indireto, caberia aos deputados estaduais elegerem o novo governador para o chamado mandato-tampão, que duraria até a posse do vencedor das eleições de outubro.

A disputa seria necessária porque o estado não conta com vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas fluminense.

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Aliados de Castro avaliam que a decisão pode inviabilizar candidaturas já colocadas, como a do pré-candidato do PL ao governo do estado, Douglas Ruas.

Ao Supremo, a Alerj argumentou que a suspensão da regra sobre desincompatibilização pode comprometer a isonomia do processo. Segundo a Casa, a medida “violará, de forma reflexa, a equidade nas candidaturas, alijando indevidamente do processo eletivo indireto cidadãos”.

Em manifestação semelhante, Castro defendeu que a Alerj exerceu sua competência ao disciplinar o processo do mandato-tampão. Segundo o governador, trata-se de um procedimento político-institucional, e não de uma eleição direta.

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O governo do Rio também afirmou que o prazo estabelecido pela lei é “absolutamente razoável e proporcional quando consideradas a imprevisibilidade da dupla vacância e a necessidade de recompor a chefia do Executivo com a maior brevidade possível”.

Segundo a argumentação, embora o afastamento formal dos cargos possa ocorrer até 24 horas após a vacância, os candidatos ficariam, na prática, cerca de 29 dias afastados de suas funções até a realização do pleito.

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Regras para o mandato-tampão

O texto sancionado por Castro determina que a eventual eleição para o mandato-tampão será conduzida pela Alerj. O novo governador será escolhido em votação pelos deputados estaduais.

Segundo a norma, a deliberação terá de ocorrer de forma aberta, com registro nominal dos votos dos parlamentares. Pela proposta, será eleita em primeiro turno a chapa que alcançar ao menos 36 votos. Se nenhum candidato atingir o quórum, haverá um segundo turno no qual o eleito será aquele que obtiver a maior votação.

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A lei também prevê que caberá aos partidos políticos indicar os seus candidatos no pleito. Além disso, estabelece uma flexibilização no prazo para que políticos deixem cargos públicos a fim de disputar eleições — a chamada desincompatibilização.

Pela norma, os candidatos ao mandato-tampão terão de deixar suas funções em até 24 horas após a ocorrência da dupla vacância (ausência do governador e do vice-governador).

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Fonte: Portal Metrópoles

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Plataformas vão informar canais de denúncia de violência contra mulher

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As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital.

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O pedido foi encaminhado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

A iniciativa tem como objetivo reunir informações que permitam qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, especialmente na orientação a mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet.

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Canais de denúncia

O documento pede às empresas detalhes sobre os fluxos adotados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.

Entre as informações pedidas estão:

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  • Prazos para análise das denúncias;
  • Confirmação de recebimento das notificações;
  • Possibilidade de acompanhamento das solicitações;
  • Os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.

O governo também quer saber se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com uso de inteligência artificial.

Outras violências

O ofício questiona ainda a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, incluindo assédio e violência política de gênero.

As plataformas também deverão indicar um ponto focal das empresas no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre o tema.

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Proteção digital

Segundo o governo, a coleta das informações faz parte dos esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.

Os dados fornecidos pelas plataformas serão utilizados para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180. A intenção é ampliar a capacidade do serviço de orientar vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências.

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O pedido foi formulado em caráter cooperativo, no âmbito das competências dos órgãos envolvidos, e considera as novas obrigações relacionadas à proteção de mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026.

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 Arte/Agência Brasil – Arte/Agência Brasil

 

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Fonte: Agência Brasil

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Brasil vence a terceira e lidera Sul-Americano feminino de vôlei

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A seleção feminina de vôlei segue na liderança do Campeonato Sul-Americano da modalidade, no Maracanãzinho, Rio de Janeiro. Na noite desta quinta-feira (10), as brasileiras venceram a Colômbia por 3 sets a 0 na partida mais difícil do torneio até o momento. As parciais foram de 25/19, 25/18 e 36/34.

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Com 28 pontos, Ana Cristina liderou mais uma vez o triunfo do Brasil. Foram 16 pontos apenas no terceiro set. As também ponteiras Laura Pascua (15 pontos) e Ana Olaya (14) foram as protagonistas da Colômbia, dando muito trabalho principalmente na última parcial, que durou 41 minutos – as demais não chegaram a meia hora cada uma.

A capitã e ponteira Gabi, com dez pontos, e a oposta Sabrina, com nove, também se destacaram pelo Brasil em um jogo que, apesar da vitória, teve muitos erros cometidos pelas brasileiras (86). Para comparação, nos triunfos sobre Venezuela, na última terça-feira (8), e Peru, na quarta-feira (9), foram 75 em cada partida. 

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O ponto negativo foi a saída de Rosamaria, no início do segundo set. A oposta sentiu o joelho direito após choque com a líbero Nyeme ao tentar defender um ataque. Ela deu lugar a Sabrina e foi atendida no vestiário e terá de passar por exames.

O Sul-Americano reúne seis seleções, que jogam entre si em fase única. Depois de cinco rodadas, o país com mais pontos fica com o título e se garante na Olimpíada de Los Angeles (Estados Unidos), em 2028. As brasileiras são as maiores vencedoras da competição, com 23 conquistas, sendo as últimas 15 consecutivas.

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Sem nenhum set perdido até agora, o Brasil chegou a nove pontos (cada triunfo por 3 a 0 ou 3 a 1 vale três pontos). Segunda colocada, a Argentina também ganhou os três jogos que disputou, mas tem um ponto a menos que o Brasil.

Como o triunfo sobre a Colômbia foi decidido no quinto set (tie-break), as hermanas somaram apenas dois pontos. As colombianas fizeram um ponto, apesar do revés.

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As brasileiras voltam a jogar neste sábado (12), às 13h30 (horário de Brasília), diante do Chile. No domingo (13), às 12h, a seleção dirigida por José Roberto Guimarães finaliza a participação contra a Argentina.

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Fonte: Agência Brasil

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Espanha lança programa para congelamento de óvulos das jogadoras

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Federação Espanhola de Futebol anunciou um programa de apoio ao tratamento de fertilização de jogadoras e árbitras. A entidade irá subsidiar os cuidados para as mulheres no esporte possam ter mais liberdade sobre quando querem ter filhos.

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O anúncio foi feito pela Federação em um evento que contou com a particpação das jogadoras da Seleção Olga Carmona e Patri Guijarro. A entidade firmou uma parceria com a clínica Tambre, que oferecerá tratamentos como fertilização in vitro e congelamento de óvulos.

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A meio-campista Guijarro declarou que a iniciativa é uma alternativa para tornar mais justo o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.

“No que diz respeito à possibilidade de ter uma carreira ao mesmo tempo em que se é mãe, medidas de equilíbrio entre vida profissional e pessoal estão sendo implementadas; sentimos que fomos ouvidas. É importante que as atletas sintam que não precisam escolher entre suas vidas profissionais e pessoais”,  afirmou Guijarro.

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A RFEF ainda deixou claro que o objetivo não é desencorajar as jogadoras a terem filhos enquanto atuam no futebol, mas disponibilizar outra opção para que não precisem deixar de lado a chance da maternidade. A entidade garantiu custear integralmente os tratamentos.

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Fonte: Portal Metrópoles

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