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Serpro Pay: plataforma estatal pode render bilhões para empresas privadas
Criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) como uma solução tecnológica que concentra sistema e permite o pagamento de diferentes tipos de tributos — de IPTU e ISS ao licenciamento de veículos — o Serpro Pay avança em meio a questionamentos sobre o risco de um monopólio no universo bilionário de cobranças por serviços públicos.
Esta semana, o Serpro anunciou mais uma novidade sobre o Serpro Pay, Agora, de acordo com a divulgação feita pela própria empresa pública, Detrans de todo o país poderão consolidar, em um único fluxo, débitos e taxas exigidos para a mudança de propriedade de um veículo. Ou seja, o cidadão poderá pagar todas as cobranças dentro do mesmo sistema. E mais: parcelar os valores no cartão de crédito. É justamente aí que surge a preocupação com o possível monopólio.
Na arquitetura divulgada pelo Serpro, a empresa pública fica responsável pela infraestrutura tecnológica, segurança, integração e governança, enquanto as atividades financeiras são executadas por empresa especializada selecionada por meio de processo de parceria.
As informações sobre tal parceria, no entanto, são um mistério. No fim de agosto, o Serpro divulgou que tinha assinado com a Caixa Econômica Federal uma “carta de intenções”. “Tendo como base a solução Serpro Pay, a proposta é avaliar um sistema único para quitar tributos federais, estaduais e municipais, além de multas, taxas e custas judiciais, hoje pagos em canais separados”, diz o texto institucional.
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do Metrópoles
Em outro comunicado oficial, o Serpro apresenta a empresa Pronto Paguei como “parceira no desenvolvimento da solução [Serpro Pay]”. A coluna procurou o Serpro para tentar entender as tratativas para a escolha de uma empresa de pagamentos, mas os questionamentos não foram respondidos.
No atual modelo, cada município, estado ou órgão público pode fechar parcerias com diferentes instituições de pagamento. No Distrito Federal, por exemplo, a Secretaria de Economia mantém relação de empresas autorizadas para parcelamento de débitos. Na lista oficial aparecem dez operadores diferentes, entre eles APagplan, Asteroide, B23, Credpay, ParcelandoTudo, Parcele Na Hora, Pronto Paguei, Smart Pagamentos, Zapay e Zignet.
O Paraná apresenta situação semelhante. O Detran-PR relaciona diversas empresas habilitadas para parcelamento de débitos de veículos, incluindo Gringo Pay, Pronto Paguei, Grupag, Parcele Na Hora, Zapay e Zignet.
Em 2025, o Serpro lançou um chamamento público para a contratação de uma “solução de brooker de pagamento” para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o certame, a empresa será responsável por “oferecer um conjunto abrangente de funcionalidades para otimizar e automatizar os processos de pagamentos de serviços operacionalizados” pela pasta.
Ou seja, a empresa será responsável pela arrecadação de tributos e transferências veiculares em todo o Brasil, movimentando potencialmente mais de R$ 80 bilhões.
O certame é alvo de questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A representação protocolada na Corte aponta problemas técnicos como “adoção indevida do modelo de parceria estratégica no chamamento público, uma vez que a solução desejada já é amplamente ofertada no mercado”.
O documento também afirma que o edital não apresentou “desenho técnico enviesado e critérios assimétricos de avaliação, com distorções relevantes no balanceamento entre requisitos funcionais da solução e capacidade técnica das licitantes”.
Além da “exclusão genérica e infundada de empresas do setor de pagamentos veiculares, mediante vedação explícita e injustificada à participação de grupos econômicos que já atuam nesse mercado”.
Procurado, o Serpro não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos pela coluna. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.
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Copa Davis: Brasil vence nas duplas e garante classificação ao Qualifiers
No primeiro confronto entre Brasil e Suíça deste sábado (19/9), Orlando Luz e Rafael Matos venceram a dupla Jakub Paul e Dominic Stricker por 2 sets a 0, parciais de 7/6 e 6/2, e garantiram o Time Brasil no Qualifiers da Copa Davis.
Na sexta-feira (18/9), o Brasil havia vencido os dois confrontos iniciais com João Fonseca e Gustavo Heide, abrindo 2 x 0. Com a vitória nas duplas, os brasileiros encerraram o confronto com a Suíça em 3 x 0.
Na abertura da série, João Fonseca derrotou Dominic Stricker por 2 sets a 1, de virada. O brasileiro saiu atrás no placar, mas reagiu e colocou o Brasil na frente no confronto. Na sequência, Gustavo Heide venceu Stan Wawrinka por 2 sets a 1, também de virada. O resultado encaminhou o Brasil para a vitória diante da Suíça.
Com a classificação, agora o Brasil volta a entrar em quadra pela Copa Davis em 2027. Ainda sem adversário definido, os brasileiros brigarão por uma vaga entre as oito melhores seleções do tênis.
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Renan propõe cortes na Previdência e alterar pisos da saúde e educação
O candidato à Presidência da República do partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que vão desde o fim do Bolsa Família até a tutela federal de municípios considerados “ineficientes”.
>> Veja a íntegra do documento:
A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Neste sábado (19), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Renan Santos, Ronaldo Caiado e Rui Costa Pimenta.
Na primeira parte do plano, o Missão propõe um “ajuste fiscal urgente” por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Com isso, os reajustes seriam limitados à variação da inflação, sem qualquer ganho real, como ocorre hoje.
A “revisão” do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência compõem o ajuste fiscal que chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031, segundo cálculos do candidato.
Renan Santos também propõe desvincular os pisos mínimos da saúde e educação da chamada receita corrente líquida (RCL). Atualmente, os gastos com saúde e educação são definidos com base na RCL da União, sendo 15% para saúde e 18% para educação. O fim da vinculação dessas despesas abre espaço para cortes nessas áreas.
Municípios e infraestrutura
O plano de governo prevê ainda a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para estabelecer critérios de avaliação de prefeituras, com previsão de “tutela” federal sobre cidades consideradas com gestão ineficiente.
Outra proposta do partido Missão é acabar com o Bolsa Família para substituir o programa por “Frentes Cidadãs”, que seria um “trabalho remunerado em prol da comunidade”.
Na infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos na área até chegar a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros de extensão por meio do “espaço fiscal” que o corte de gastos abriria, segundo calcula o partido.
Segurança
A proposta do candidato presidencial do Missão prevê ainda declarar “guerra ao crime” por meio da publicação de decretos de “Estado de Defesa”, que implementariam, na visão do candidato Santos, uma legislação específica chamada de “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar membros de organizações criminosas. Entre as mudanças, estaria a dissolução de “entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado”; julgamento de casos em “tribunais especializados com magistrados selecionados”; e federalização de todos os processos envolvendo facções.
Saúde e cultura
Na área da saúde, Santos promete novos critérios para fila do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que priorize a gravidade de cada caso, além da criação de um programa de saúde e tecnologia que combine telemedicina, diagnósticos por Inteligência Artificial (IA), entre outras medidas.
Para a cultura, o candidato promete fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos da cultura para segurança, além de revisar a Lei Rouanet, que prevê benefícios fiscais para empresas que apoiam projetos culturais.
Educação
Na educação, o candidato propõe a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, ampliação das escolas cívicos-militares, com “ordem disciplinar rígida” e redução de repasses para escolas menos “ordeiras”. Renan Santos promete ainda abolir as cotas na educação brasileira e acabar com a autonomia universitária, que concede às universidades independência pedagógica e administrativa, para instituir um “alinhamento estratégico” das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Terras raras e política externa
O plano de governo propõe ainda a celebração de acordos bilaterais com Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) na área de terras raras, mas não cita a China, que lidera a corrida comercial global no setor.
No plano internacional, o plano do candidato Renan Santos prevê o Brasil como “Árbitro do Sul Global” que “lidere” a América do Sul e rejeita o “alinhamento ideológico automático” com os EUA.
Favelas
O plano de governo de Renan Santos propõe ainda a “desfavelização” do Brasil, no prazo de dez anos, por meio da conversão de favelas em “bairros formais”. O plano prevê a instituição de hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários.
Além disso, propõe o prazo de 48 horas para demolição de construção habitacional não legalizada e a criminalização de quem organiza ocupações consideradas irregulares. Segundo a campanha do candidato, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão, recursos que superam os limites permitidos de aumento de gastos hoje definidos pelo arcabouço fiscal.
O plano prevê, contudo, que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas ao alegar que o programa “se autofinancia” por meio de hipotecas e recursos advindos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas novas áreas ou da “recuperação do furto de energia”.
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Lula propõe criar Ministério da Segurança e aumento real do mínimo
Na busca pela reeleição, o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, baseia parte de seu plano de governo nos feitos da gestão atual. Muitas propostas visam dar continuidade a políticas adotadas nos últimos quatro anos ou aprofundá-las, com mais investimentos ou alcance.
>> Veja a íntegra do documento:
A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Nesta sexta-feira (18), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche e Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as propostas do plano de governo de Lula, considerando diferentes áreas de gestão, estão o aumento do salário mínimo sempre acima da inflação, investimento em defesa nacional, criação de um ministério para a segurança pública e a ampliação do programa Farmácia Popular com inclusão de exames laboratoriais gratuitos.
Saúde
Em seu programa de governo para uma eventual reeleição, a campanha de Lula fala em criar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”. Para isso, prevê investimentos em diagnóstico e tratamento ao câncer com técnicas e equipamentos modernos, bem como atualização de novos medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos.
No âmbito do programa Farmácia Popular, existente desde 2004 e que disponibiliza medicamentos da Atenção Primária à Saúde para 12 indicações diferentes, a proposta é incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde. A meta é incluir doenças como hipertensão arterial e diabetes no rol de exames ofertados pelo programa.
Segurança pública
Uma das principais propostas de Lula para caso seja reeleito é a criação do Ministério da Segurança Pública. Uma vez criada, a pasta coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado, por exemplo.
A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.
Educação
No campo da educação, Lula promete investir mais em institutos federais de educação técnica e tecnológica. “No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos”, afirma o programa de governo de Lula.
O documento fala também em expandir a cobertura das creches, investir em ensino integral e criar mais oportunidades ao ensino técnico e superior.
Economia
O plano de governo de Lula prevê isenção de impostos para a cesta básica e “dar continuidade à política de valorização do salário mínimo”. Além disso, fala em “manter a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida”.
Dentre os planos de um novo governo de Lula para a indústria, está o fortalecimento do que chama de neoindustrialização. “O foco estratégico está na inovação, IA [inteligência artificial], minerais críticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em áreas portadoras de futuro”, diz o plano de governo.
Corrupção
As propostas de combate à corrupção passam por dar sequência ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, fortalecendo a prevenção e a responsabilização de corruptos e corruptores. Um novo governo Lula, caso reeleito, promete aprimorar as políticas e medidas de transparência. O Portal da Transparência deverá se basear em dados abertos e inteligência artificial.
Soberania
O discurso da soberania tem sido reiterado por Lula em seu terceiro mandato, sobretudo a partir das tarifas de importação impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. O plano de governo fala em proteger as fronteiras e fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa, equipando as Forças Armadas, responsáveis por proteger o território brasileiro e seus recursos naturais.
O fortalecimento da Inteligência de Estado também é abordado no plano de governo. A ideia é garantir proteção diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional.
“A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política”, afirma o documento da campanha de Lula.
Política externa
Um eventual quarto governo de Lula irá focar na integração da América do Sul e a afirmação da região como zona de paz. O Mercosul, frequentemente exaltado pelo atual presidente, continuará sendo prioridade. “Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul”, diz o plano de governo.
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