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PSD aciona STF e pede voto secreto nas eleições indiretas do RJ

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O PSD protocolou, nesta quinta-feira (12), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois artigos de uma lei sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSD), que trata das eleições indiretas nos casos em que os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos. O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux.

No pleito indireto, o Legislativo estadual decide os ocupantes dos cargos em disputa. A lei sancionada por Castro estabelece que a votação será aberta, ou seja, que a população saberá como cada deputado estadual votou. O partido quer que o voto secreto, já garantido pela Constituição Federal nas eleições diretas, também seja obrigatório na votação pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Outro trecho alterou o prazo para que os candidatos deixem seus cargos para concorrerem, de seis meses antes da votação para 24 horas. Para a legenda, a alteração compromete a proteção do pleito contra a influência do poder político na disputa, gerando desigualdade entre os candidatos. A norma pode beneficiar secretários e deputados aliados do ainda governador.

Embora caiba ao plenário do Supremo julgar se os trechos são inconstitucionais, Fux possui em mãos um pedido de liminar para suspender seus efeitos. Como argumento para uma decisão urgente, a agremiação cita a pré-candidatura de Castro ao Senado e a renúncia do vice-governador, Thiago Pampolha, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), “o que deverá gerar a dupla vacância em alguns dias”.

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Castro enfrenta um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar seu diploma e torná-lo inelegível, frustrando seus planos para o Senado. Já há dois votos contra o governador, mas um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a análise, que deve retornar no dia 24 de março.



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Brasil

Interpol entra nas buscas por irmãos desaparecidos no Maranhão há oito meses

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A Polícia Federal acionou o apoio da Interpol para tentar localizar os irmãos Ágatha Isabelly e Allan Michael, desaparecidos há oito meses no Maranhão. A investigação, que se concentra na zona rural de Bacabal, ganha agora ferramentas de monitoramento global e cooperação internacional em 197 países para verificar pistas sobre o paradeiro das crianças, sumidas desde janeiro de 2026.

Como a Interpol vai participar das buscas pelas crianças?

O Núcleo de Cooperação Internacional da Polícia Federal disponibilizou ferramentas que permitem o cruzamento de dados em escala global. Na prática, isso significa que o caso passa a contar com o Yellow Notice, um alerta internacional usado especificamente para localizar pessoas desaparecidas, com foco em menores de idade. Esse recurso é fundamental caso surjam indícios de que os irmãos tenham saído do território brasileiro, facilitando o compartilhamento imediato de informações com autoridades de 197 países e auxiliando em um eventual processo de repatriação das vítimas.

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Quais são as principais hipóteses para o desaparecimento dos irmãos?

Desde o sumiço em 4 de janeiro, diversas linhas de investigação foram traçadas pelas forças de segurança do Maranhão. Inicialmente, as buscas por terra, água e ar focaram na possibilidade de os irmãos terem se perdido na mata densa da região quilombola de São Sebastião dos Pretos. Entretanto, a defesa da família também levantou a suspeita de tráfico humano, embora essa hipótese ainda não tenha sido confirmada oficialmente. Como o processo corre sob segredo de Justiça, detalhes específicos sobre novas pistas ou provas não são divulgados para preservar o andamento das investigações.

Como ocorreu o desaparecimento de Ágatha e Allan em Bacabal?

As crianças, de 6 e 4 anos, desapareceram enquanto brincavam na comunidade quilombola onde viviam, a cerca de 250 quilômetros de São Luís. Na ocasião, eles estavam acompanhados de um primo de 8 anos, que também sumiu, mas foi encontrado três dias depois em uma área de mata. O menino estava debilitado e desorientado, não conseguindo fornecer informações claras sobre o que aconteceu com os primos. Desde então, mobilizações massivas envolvendo drones, cães farejadores e centenas de voluntários foram realizadas na região, mas o paradeiro dos irmãos permanece um mistério absoluto.

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