Brasil
passageiro “indisciplinado” pode ser proibido de voar por até 1 ano
Passageiros considerados indisciplinados passam a estar sujeitos a multas de até R$ 17,5 mil e à suspensão do direito de voar por até um ano no Brasil, de acordo com as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que entram em vigor nesta segunda-feira (14). A norma prevê punições para casos graves ou gravíssimos de desrespeito dentro de aeronaves e aeroportos.
A medida foi aprovada em março com o objetivo de reduzir episódios de violência e confusão no transporte aéreo. No início deste mês, o governo federal, a Anac e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) lançaram uma campanha para informar os passageiros sobre as novas regras.
“Comportamentos indisciplinados, que são minoria, não podem colocar em risco a operação nem prejudicar o ambiente de respeito, tranquilidade e segurança que deve existir a bordo”, declarou o ministro Tomé Franca, de Portos e Aeroportos.
Segundo a Abear, foram registrados 881 episódios de indisciplina entre janeiro e junho de 2026, dos quais 154 poderiam ter comprometido a segurança operacional. Em todo o ano de 2025, foram 1.764 ocorrências, uma média de quase cinco casos por dia.
A classificação considera situações graves e gravíssimas, sendo que estas últimas incluem agressões físicas, importunação sexual a bordo e tentativa de controlar uma aeronave (veja mais abaixo). A regra vale para voos domésticos durante o embarque, desembarque ou trajeto e, nos casos mais graves, pode ser aplicada mesmo quando uma ocorrência provoca um pouso de emergência.
“Esta Resolução será aplicável ao transporte aéreo regular doméstico ainda que em conexão com voos internacionais, respeitando-se as legislações aplicáveis ao voo internacional e as exceções previstas em lei”, completa a resolução (veja na íntegra).
O procedimento começa com uma advertência verbal feita pela tripulação. Se o passageiro insistir no comportamento inadequado, a companhia poderá acionar a autoridade policial para retirá-lo do avião.
Novas punições
As principais punições previstas pela nova resolução da Anac são:
- Multa de até R$ 17,5 mil para ocorrências graves e gravíssimas;
- Suspensão de 6 a 12 meses para casos gravíssimos;
- Proibição de comprar passagens ou embarcar em voos domésticos durante a suspensão;
- Indenização por danos provocados a terceiros ou à aeronave;
- Devolução do dinheiro de passagens futuras já compradas, exceto a viagem em que ocorreu a infração.
Para aplicar a punição, serão necessárias provas, como vídeos ou testemunhos. Nos casos de suspensão, o passageiro será incluído em uma “no fly list”, e as companhias deverão compartilhar o nome para impedir novos embarques durante o período determinado.
A empresa aérea que deixar de cumprir a suspensão poderá receber multa de R$ 70 mil. As companhias também podem ser multadas em R$ 35 mil caso não cumpram procedimentos, prazos ou garantam ao passageiro o direito de apresentar defesa.
A companhia terá cinco dias para comunicar a punição ao passageiro e à Anac, enquanto o mesmo prazo será dado para a apresentação da defesa. A multa aplicada pela agência dependerá da abertura de processo administrativo para apurar a ocorrência, sem impedir eventual responsabilização criminal conforme a gravidade do ato.
A resolução busca estabelecer de forma mais clara quais comportamentos são considerados indisciplinares e quais medidas podem ser adotadas pelas empresas. Antes, a regulamentação geral do transporte aéreo não definia de maneira objetiva essas condutas e os procedimentos de punição.
Daqui a dois anos, a Anac deverá avaliar os resultados da medida e verificar se será necessário atualizar as regras.
Condutas consideradas como indisciplina
A Anac considera indisciplina uma série de comportamentos que desrespeitam orientações de segurança, ameaçam pessoas ou prejudicam o funcionamento de aeroportos e aeronaves. Em solo, entram nessa categoria desde ignorar instruções de funcionários e normas da aviação até ameaças, agressões, danos ao patrimônio e manuseio de armas ou explosivos proibidos.
Dentro do avião, também podem ser enquadrados como indisciplina o uso proibido de aparelhos eletrônicos, a criação de tumultos, gestos ou falas obscenas, ameaças e intimidações contra passageiros, a destruição ou retirada de objetos e a recusa em cumprir uma instrução de segurança da tripulação. Fumar a bordo, causar danos intencionais que afetem a operação e fazer uma falsa comunicação sobre a existência de explosivos ou armas são considerados atos graves.
Entre os casos gravíssimos, com suspensão de seis meses, estão danificar dispositivos de segurança sem impedir a operação, agredir fisicamente um tripulante sem comprometer a execução normal do serviço e praticar atos contra a dignidade sexual de tripulantes ou passageiros. A suspensão pode chegar a 12 meses quando a agressão contra tripulante ou o dano a equipamentos de segurança impedir ou dificultar o funcionamento normal do serviço.
Também podem resultar em 12 meses de suspensão o porte ou manuseio de explosivos e armas dentro da aeronave, salvo as exceções previstas em regulamentação, além de acessar ou tentar acessar a cabine de comando sem autorização. A tentativa ilegal de assumir o controle da aeronave está igualmente entre as condutas mais graves previstas pela resolução.
Brasil
Rússia engana brasileiros para lutarem na Ucrânia, diz relatório
A ONG Anistia Internacional divulgou nesta quinta-feira (10) o relatório de uma investigação que apontou que brasileiros e cidadãos de outras nacionalidades estão sendo enganados pela Rússia com falsas promessas de emprego para que lutem na guerra na Ucrânia.
A organização informou que sua investigação foi baseada em entrevistas com cidadãos do Brasil, Colômbia, Cuba, Egito, Serra Leoa, Sri Lanka, Somália e África do Sul, realizadas em dois campos de prisioneiros de guerra na Ucrânia entre 2024 e 2026.
Outra fonte da apuração foram conversas com cidadãos estrangeiros que atualmente servem nas forças russas, familiares, advogados, ativistas de direitos humanos e jornalistas.
“Indivíduos do Brasil, Colômbia, Serra Leoa, Somália, África do Sul e Sri Lanka, recrutados fora da Rússia, relataram ter recebido falsas promessas de empregos civis nas áreas de segurança, logística, construção, TI [tecnologia da informação] e outros setores — muitas vezes com garantias de altos salários e acesso acelerado à cidadania russa —, apenas para serem induzidos de forma fraudulenta a ingressar nas forças armadas logo após sua chegada”, informou a Anistia Internacional.
A ONG citou o relato de um cidadão brasileiro identificado como Pedro, profissional de TI. Ele contou que foi recrutado para as forças armadas russas após assinar o que acreditava ser um contrato para um emprego bem remunerado na área de tecnologia na Rússia.
Pedro relatou que pediu ao seu comandante para sair, mas recebeu a seguinte resposta: “Se você tentar escapar, ou vai para a cadeia ou nós o mataremos”.
O relatório destacou que recrutas do Brasil e do Sri Lanka afirmaram que tiveram seus passaportes e celulares confiscados durante o treinamento ou antes de serem enviados para a linha de frente.
“A pesquisa da Anistia Internacional demonstra como as forças armadas da Rússia estão reforçando suas fileiras com cidadãos estrangeiros economicamente vulneráveis e utilizando-os como bucha de canhão na guerra de agressão contra a Ucrânia. O nível de exploração e coerção envolvido levou-nos a concluir que, em muitos casos, isso configura tráfico de pessoas, conforme definido pelo Protocolo de Palermo da ONU”, afirmou Agnès Callamard, secretária-geral da ONG.
A Rússia não se pronunciou ainda sobre o relatório da Anistia Internacional, mas em ocasiões anteriores negou acusações de que cidadãos estrangeiros que servem nas suas forças armadas foram enganados para serem recrutados.
Brasil
4 feriados restantes em 2026 caem perto do fim de semana
O calendário de 2026 ainda reserva cinco feriados nacionais até o fim do ano. Depois do feriado da Independência, celebrado em 7 de setembro, as próximas datas são Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Dia da Consciência Negra e Natal.
Para quem já pensa em viagens, descanso ou simplesmente em aproveitar alguns dias longe do trabalho, há boas oportunidades pela frente. Quatro das cinco datas restantes cairão coladas ao fim de semana e poderão formar períodos de três dias de folga, sem necessidade de emendar um dia útil.
A exceção é o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, que será celebrado em um domingo. Já outubro, novembro e dezembro concentram as oportunidades de descanso no último trimestre do ano.
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Quais feriados ainda restam em 2026?
O próximo feriado nacional será em 12 de outubro, uma segunda-feira. A data é dedicada a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e também é tradicionalmente associada ao Dia das Crianças.
Assim, quem não trabalha aos sábados e domingos terá um período de três dias de descanso, de sábado (10) a segunda-feira (12). A mesma situação se repetirá em 2 de novembro, Dia de Finados, que também cairá em uma segunda-feira.
Em 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a folga virá na sexta-feira, formando outro fim de semana prolongado. A data passou a ser feriado nacional em 2023, após a sanção da Lei 14.759.
Por fim, o Natal, em 25 de dezembro, também será celebrado em uma sexta-feira. Com isso, o último feriado nacional de 2026 formará mais um período de três dias de descanso.
A única data que não deverá proporcionar uma folga adicional é 15 de novembro. O feriado da Proclamação da República cairá em um domingo.
Veja como ficam os cinco feriados nacionais restantes:
- 12 de outubro, segunda-feira: Nossa Senhora Aparecida;
- 2 de novembro, segunda-feira: Finados;
- 15 de novembro, domingo: Proclamação da República;
- 20 de novembro, sexta-feira: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
- 25 de dezembro, sexta-feira: Natal.
Feriadões de 2026: veja as próximas datas e entenda quem tem direito à folga
Na prática, quatro dos cinco feriados nacionais restantes podem render fins de semana de três dias para quem normalmente folga aos sábados e domingos.
O primeiro será o de Nossa Senhora Aparecida, em outubro. Em seguida, Finados permitirá outro período prolongado no início de novembro. Poucas semanas depois, o Dia da Consciência Negra cairá em uma sexta-feira.
O último feriadão do ano será o Natal, que também ocorrerá em uma sexta-feira. Como a data fica próxima ao Ano-Novo, algumas empresas e órgãos públicos podem adotar recessos ou expedientes diferenciados. Entretanto, essas medidas não devem ser confundidas com os feriados nacionais previstos em lei.
Além disso, há datas classificadas como ponto facultativo no calendário da administração pública federal. Em 28 de outubro, por exemplo, é celebrado o Dia do Servidor Público federal. Já 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano-Novo, respectivamente, terão ponto facultativo após determinado horário para os órgãos federais.
O ponto facultativo, porém, não significa automaticamente folga para todos os trabalhadores. No setor privado, cabe ao empregador definir o funcionamento, salvo quando houver previsão em convenção ou acordo coletivo.
A regra é diferente para os órgãos públicos, que seguem os calendários administrativos estabelecidos por cada esfera de governo.
Também é importante lembrar que feriado nacional não significa que todas as atividades necessariamente parem. Serviços essenciais e setores autorizados a funcionar podem manter as operações, seguindo as regras trabalhistas aplicáveis.
Brasil
Interpol entra nas buscas por irmãos desaparecidos no Maranhão há oito meses
A Polícia Federal acionou o apoio da Interpol para tentar localizar os irmãos Ágatha Isabelly e Allan Michael, desaparecidos há oito meses no Maranhão. A investigação, que se concentra na zona rural de Bacabal, ganha agora ferramentas de monitoramento global e cooperação internacional em 197 países para verificar pistas sobre o paradeiro das crianças, sumidas desde janeiro de 2026.
Como a Interpol vai participar das buscas pelas crianças?
O Núcleo de Cooperação Internacional da Polícia Federal disponibilizou ferramentas que permitem o cruzamento de dados em escala global. Na prática, isso significa que o caso passa a contar com o Yellow Notice, um alerta internacional usado especificamente para localizar pessoas desaparecidas, com foco em menores de idade. Esse recurso é fundamental caso surjam indícios de que os irmãos tenham saído do território brasileiro, facilitando o compartilhamento imediato de informações com autoridades de 197 países e auxiliando em um eventual processo de repatriação das vítimas.
Quais são as principais hipóteses para o desaparecimento dos irmãos?
Desde o sumiço em 4 de janeiro, diversas linhas de investigação foram traçadas pelas forças de segurança do Maranhão. Inicialmente, as buscas por terra, água e ar focaram na possibilidade de os irmãos terem se perdido na mata densa da região quilombola de São Sebastião dos Pretos. Entretanto, a defesa da família também levantou a suspeita de tráfico humano, embora essa hipótese ainda não tenha sido confirmada oficialmente. Como o processo corre sob segredo de Justiça, detalhes específicos sobre novas pistas ou provas não são divulgados para preservar o andamento das investigações.
Como ocorreu o desaparecimento de Ágatha e Allan em Bacabal?
As crianças, de 6 e 4 anos, desapareceram enquanto brincavam na comunidade quilombola onde viviam, a cerca de 250 quilômetros de São Luís. Na ocasião, eles estavam acompanhados de um primo de 8 anos, que também sumiu, mas foi encontrado três dias depois em uma área de mata. O menino estava debilitado e desorientado, não conseguindo fornecer informações claras sobre o que aconteceu com os primos. Desde então, mobilizações massivas envolvendo drones, cães farejadores e centenas de voluntários foram realizadas na região, mas o paradeiro dos irmãos permanece um mistério absoluto.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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