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Justiça nega pedido de Careca do INSS para não ser chamada por apelido
A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como “Careca do INSS”.
Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi proferida, na quinta-feira (16), pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não pode ser entendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.
“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.
A defesa de Antunes apresentou uma queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do DF. Segundo os advogados, a publicação teria cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação ao escrever que o acusado comprou uma mansão em Trancoso (BA) com “dinheiro vivo”, fato que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.
Além disso, os advogados alegaram que o termo “Careca do INSS” tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.
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Entenda
Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
De acordo com balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
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Plataformas vão informar canais de denúncia de violência contra mulher
As plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital.
O pedido foi encaminhado em ofício conjunto pelas Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
A iniciativa tem como objetivo reunir informações que permitam qualificar o atendimento prestado pelo Ligue 180, especialmente na orientação a mulheres vítimas de violência praticada ou disseminada pela internet.
Canais de denúncia
O documento pede às empresas detalhes sobre os fluxos adotados para receber notificações relacionadas à divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.976/2026.
Entre as informações pedidas estão:
- Prazos para análise das denúncias;
- Confirmação de recebimento das notificações;
- Possibilidade de acompanhamento das solicitações;
- Os mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.
O governo também quer saber se esses procedimentos são aplicados a conteúdos manipulados ou produzidos com uso de inteligência artificial.
Outras violências
O ofício questiona ainda a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, incluindo assédio e violência política de gênero.
As plataformas também deverão indicar um ponto focal das empresas no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre o tema.
Proteção digital
Segundo o governo, a coleta das informações faz parte dos esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.
Os dados fornecidos pelas plataformas serão utilizados para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180. A intenção é ampliar a capacidade do serviço de orientar vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma e os procedimentos necessários para solicitar providências.
O pedido foi formulado em caráter cooperativo, no âmbito das competências dos órgãos envolvidos, e considera as novas obrigações relacionadas à proteção de mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026.
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Brasil vence a terceira e lidera Sul-Americano feminino de vôlei
A seleção feminina de vôlei segue na liderança do Campeonato Sul-Americano da modalidade, no Maracanãzinho, Rio de Janeiro. Na noite desta quinta-feira (10), as brasileiras venceram a Colômbia por 3 sets a 0 na partida mais difícil do torneio até o momento. As parciais foram de 25/19, 25/18 e 36/34.
Com 28 pontos, Ana Cristina liderou mais uma vez o triunfo do Brasil. Foram 16 pontos apenas no terceiro set. As também ponteiras Laura Pascua (15 pontos) e Ana Olaya (14) foram as protagonistas da Colômbia, dando muito trabalho principalmente na última parcial, que durou 41 minutos – as demais não chegaram a meia hora cada uma.
A capitã e ponteira Gabi, com dez pontos, e a oposta Sabrina, com nove, também se destacaram pelo Brasil em um jogo que, apesar da vitória, teve muitos erros cometidos pelas brasileiras (86). Para comparação, nos triunfos sobre Venezuela, na última terça-feira (8), e Peru, na quarta-feira (9), foram 75 em cada partida.
O ponto negativo foi a saída de Rosamaria, no início do segundo set. A oposta sentiu o joelho direito após choque com a líbero Nyeme ao tentar defender um ataque. Ela deu lugar a Sabrina e foi atendida no vestiário e terá de passar por exames.
O Sul-Americano reúne seis seleções, que jogam entre si em fase única. Depois de cinco rodadas, o país com mais pontos fica com o título e se garante na Olimpíada de Los Angeles (Estados Unidos), em 2028. As brasileiras são as maiores vencedoras da competição, com 23 conquistas, sendo as últimas 15 consecutivas.
Sem nenhum set perdido até agora, o Brasil chegou a nove pontos (cada triunfo por 3 a 0 ou 3 a 1 vale três pontos). Segunda colocada, a Argentina também ganhou os três jogos que disputou, mas tem um ponto a menos que o Brasil.
Como o triunfo sobre a Colômbia foi decidido no quinto set (tie-break), as hermanas somaram apenas dois pontos. As colombianas fizeram um ponto, apesar do revés.
As brasileiras voltam a jogar neste sábado (12), às 13h30 (horário de Brasília), diante do Chile. No domingo (13), às 12h, a seleção dirigida por José Roberto Guimarães finaliza a participação contra a Argentina.
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Espanha lança programa para congelamento de óvulos das jogadoras
Federação Espanhola de Futebol anunciou um programa de apoio ao tratamento de fertilização de jogadoras e árbitras. A entidade irá subsidiar os cuidados para as mulheres no esporte possam ter mais liberdade sobre quando querem ter filhos.
O anúncio foi feito pela Federação em um evento que contou com a particpação das jogadoras da Seleção Olga Carmona e Patri Guijarro. A entidade firmou uma parceria com a clínica Tambre, que oferecerá tratamentos como fertilização in vitro e congelamento de óvulos.
A meio-campista Guijarro declarou que a iniciativa é uma alternativa para tornar mais justo o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.
“No que diz respeito à possibilidade de ter uma carreira ao mesmo tempo em que se é mãe, medidas de equilíbrio entre vida profissional e pessoal estão sendo implementadas; sentimos que fomos ouvidas. É importante que as atletas sintam que não precisam escolher entre suas vidas profissionais e pessoais”, afirmou Guijarro.
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do Metrópoles
A RFEF ainda deixou claro que o objetivo não é desencorajar as jogadoras a terem filhos enquanto atuam no futebol, mas disponibilizar outra opção para que não precisem deixar de lado a chance da maternidade. A entidade garantiu custear integralmente os tratamentos.
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