Brasil
Governo pede aval da Conitec para incorporar canetas emagrecedoras ao SUS
O Ministério da Saúde protocolou nesta quinta-feira (24), na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o pedido para incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) as chamadas canetas emagrecedoras, medicamentos da classe GLP-1 usados no tratamento da obesidade. A pasta afirma que a forte queda nos preços e o aumento da concorrência mudaram o cenário que anteriormente dificultava a inclusão dos produtos na rede pública.
O pedido ocorreu dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar – em meio à campanha eleitoral – que o governo passaria a oferecer gratuitamente o medicamento. A estratégia mira pessoas com obesidade que estão na fila para a realização de cirurgia bariátrica, mediante estrito acompanhamento médico e protocolos clínicos.
Depois de apresentado o pedido, a Conitec tem prazo de até 180 dias, prorrogável por mais 90, para concluir a análise. O custo, caso o órgão aprove, pode passar de R$ 4 bilhões segundo estimativas anteriores.
Segundo o Ministério da Saúde, a proporção de brasileiros com obesidade passou de 11,8% em 2006 para 25,7% em 2024, ampliando a necessidade de acompanhamento e tratamento de longo prazo. Para a pasta, o controle da doença pode reduzir mortes, melhorar a qualidade de vida dos pacientes e diminuir gastos do sistema de saúde.
O governo também sustenta que a ampliação da concorrência provocou uma redução de 70% nos preços das canetas emagrecedoras no Brasil em menos de um ano. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que 25 produtos já foram registrados no país, sendo 14 deles em 2026, incluindo versões nacionais e medicamentos genéricos.
“Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, fruto direto da estratégia de fomento do Ministério e da Anvisa, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos”, afirmou a pasta.
O ministério afirma que a maior oferta tornou o Brasil o país com a maior variedade desses produtos e derrubou os preços no varejo. A redução dos custos é apresentada pelo governo como uma mudança em relação à avaliação anterior da Conitec, que havia apontado o impacto financeiro como obstáculo à incorporação.
Com isso, o Ministério da Saúde pede uma nova análise considerando o cenário de preços e concorrência apresentado pela pasta. Na semana passada, o ministro Alexandre Padilha já havia defendido o uso dos medicamentos no SUS com critérios definidos.
“O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia, aumentando o acesso. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável”, declarou o ministro.
O ministério também cita diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o tratamento de longo prazo da obesidade com terapias baseadas em GLP-1. A organização defende que os sistemas de saúde estejam preparados para oferecer acesso às terapias e alerta que, sem políticas deliberadas, elas podem ampliar desigualdades já existentes.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 1.031/2026, que introduz o drogômetro como nova ferramenta de fiscalização na Lei Seca em todo o Brasil. Diferente do bafômetro, o aparelho utiliza amostras de saliva para detectar 12 tipos de substâncias psicoativas. A medida visa aumentar a segurança nas vias, identificando condutores com a capacidade psicomotora alterada.
Como funciona o drogômetro nas fiscalizações de trânsito?
O drogômetro é um dispositivo tecnológico que analisa o fluido oral do motorista para verificar a presença de drogas. O procedimento é simples: o agente de trânsito utiliza uma haste com uma esponja na ponta para coletar uma pequena quantidade de saliva. Essa amostra é inserida no aparelho, que busca moléculas específicas de diferentes entorpecentes. O resultado é qualitativo, o que significa que o equipamento apenas indica se a substância pesquisada está presente ou ausente no organismo, sem medir a quantidade exata ou a concentração da droga, funcionando de forma similar a um teste rápido de saúde.
Quais são as substâncias que o novo aparelho consegue identificar?
O equipamento certificado para uso no Brasil possui um painel capaz de detectar 12 substâncias distintas. Entre os itens monitorados estão drogas ilícitas como cocaína, maconha (THC), LSD, ecstasy (MDMA), heroína e metanfetamina. O teste também identifica substâncias que podem estar presentes em medicamentos, como anfetaminas, opioides (morfina e fentanil) e cetamina. É importante destacar que o drogômetro não faz uma varredura completa de todos os remédios existentes no mundo; ele é programado e certificado pelo Inmetro especificamente para rastrear esses grupos de componentes psicoativos citados.
O uso de remédios controlados pode gerar multas indevidas?
O objetivo das autoridades não é punir quem faz tratamentos médicos legítimos, mas sim garantir a segurança viária. Substâncias de remédios para TDAH ou dor crônica podem aparecer no teste, mas o sistema de fiscalização está sendo estruturado para diferenciar o uso terapêutico de situações que comprometam a direção. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, os aparelhos não devem ser certificados para detectar vestígios mínimos que não afetem a condução. Além disso, o motorista não é obrigado a carregar receitas, pois o foco está na alteração visível das capacidades motoras e no risco real oferecido.
O que acontece se o motorista se recusar a fazer o teste de saliva?
A legislação brasileira trata a recusa ao drogômetro da mesma forma que a recusa ao bafômetro. De acordo com o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que não aceitar se submeter ao procedimento de fiscalização comete uma infração gravíssima. As penalidades incluem uma multa de valor elevado e a suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses. Vale lembrar que o agente de trânsito também pode confirmar a alteração da capacidade psicomotora através da observação direta de sinais, como fala arrastada ou falta de equilíbrio, mesmo que o motorista recuse o uso do aparelho.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti negou nesta quarta-feira (23) um habeas corpus e manteve a prisão temporária do ex-vereador de São Paulo Milton Leite (União). Ele foi preso no âmbito da Operação Vectura Corrupta, que investiga suspeitas de infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em empresas de ônibus.
O ex-vereador nega qualquer irregularidade. Schietti considerou que não há ilegalidade na decisão individual do desembargador Sérgio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que autorizou a prisão.
Para o ministro, a medida se mostrou necessária para o “prosseguimento de investigação complexa sobre o gravíssimo fato da afirmada infiltração de facção criminosa no transporte público, diante da existência de indícios concretos de autoria e participação de Milton Leite da Silva, apontado como gestor direto de empresas controladas pelo PCC e proprietário de fato da Transwolf”.
Schietti também apontou que só poderia avaliar o mérito do habeas corpus após uma decisão colegiada do TJSP. A operação foi realizada no último dia 17. Leite chegou a ser considerado foragido, mas se entregou no dia seguinte em uma delegacia de Mogi das Cruzes.
Na ocasião, ele falou com a imprensa e disse ser inocente. “Eu não cometi nenhum crime e nada devo. Eu nego todas as acusações e tenho convicção de que sou inocente. Eu acredito na justiça, no trabalho da polícia. Temos oportunidade agora de provar tudo o que foi dito”, afirmou.
O sistema de peticionamento do STJ mostra que a defesa apresentou embargos de declaração para contestar a decisão nesta tarde.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) homenageou nesta terça-feira (22) o cantor sertanejo Rick, morto em um acidente de helicóptero em Santa Catarina, resgatando um vídeo do artista com o ex-presidente Jair Bolsonaro. No registro, o ex-presidente se emociona e chora ao ouvir a mensagem da letra interpretada pelo músico.
Rick é o nome artístico de Geraldo Antônio de Carvalho, que perdeu a vida na noite desta segunda-feira aos 59 anos após a queda da aeronave em que estava. A tragédia vitimou todos os cinco ocupantes da aeronave, que partiu de Porto Belo com destino a São Joaquim. Além de Rick, morreram o empresário Bruno Avelar (amigo e sócio do jogador Neymar em alguns projetos), o produtor de vídeo Paulo Soares e dois membros da tripulação.
Rick integrava a dupla Rick & Renner, que alcançou grande popularidade no Brasil a partir da década de 1990 com sucessos como “Ela é Demais”, “Cara de Pau” e “Filha” — esta última interpretada para Bolsonaro.
“É motivo de muito orgulho lembrar que a sua linda trajetória de sucesso começou aqui mesmo, na nossa capital, antes de tomar conta e emocionar todo o país. Rick sempre teve o dom de tocar as nossas almas e de levar mensagens de esperança”, publicou Damares no X.
Na gravação compartilhada pela parlamentar, de 2023 em Orlando, na Flórida (EUA), Bolsonaro chora ao ouvir a mensagem ao lado do cantor.
“Guardamos com muito carinho aquele momento inesquecível em que, sentado ao lado do nosso presidente Jair Bolsonaro, ele nos emocionou profundamente cantando palavras de encorajamento”, escreveu Damares.
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