Sergipe
Gastos com eventos em Sergipe: novas regras para shows e festas
A formação de preços também passa por critérios objetivos de comparação. A administração pública deve apresentar justificativas fundamentadas, comparando o valor atual com o praticado pelo artista em eventos semelhantes nos últimos 12 meses. Caso o valor do cachê supere o do ano anterior, corrigido pela inflação, ou seja considerado de “alta materialidade” (dentro do 1% dos contratos mais caros), a situação acionará um alerta de fiscalização por possível superfaturamento e dano ao erário.