Brasil
Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina
Medida está publicada no Diário Oficial da União.
Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União. De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.
Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença.
A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).
Compra
A compra desses produtos em farmácias e drogarias será permitida apenas mediante apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Farmácias e drogarias
Conforme previsto na resolução, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas na norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998. Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da resolução não necessita ser transmitida ao SNGPC.
Fonte: Agência Brasil
O estado de São Paulo deixou a liderança do Ranking de Competitividade dos Estados pela primeira vez após 14 edições da lista, elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com desenvolvimento técnico da Tendências Consultoria.
Santa Catarina, que ocupava a segunda posição na edição anterior, passou ao primeiro lugar, enquanto São Paulo caiu para a segunda colocação. O Paraná manteve a terceira posição, ocupada desde 2022, e o Rio Grande do Sul avançou do quinto para o quarto lugar, sua melhor colocação até agora.
O Ranking de Competitividade dos Estados reúne indicadores distribuídos em dez pilares: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.
O objetivo é comparar fatores relacionados à capacidade dos estados de atrair investimentos, oferecer serviços públicos e criar condições para o desenvolvimento econômico e social.
O levantamento dá mais peso para os pilares de segurança pública, sustentabilidade social, infraestrutura e educação, seguido por solidez fiscal e eficiência da máquina pública.
A classificação mede o desempenho relativo dos estados no conjunto de indicadores, o que significa que uma mudança de posição não implica necessariamente piora absoluta de quem caiu ou melhora em todos os indicadores de quem subiu. Um estado pode avançar mais rapidamente que outro e ultrapassá-lo mesmo que ambos tenham apresentado melhora em seus dados brutos.
Nas notas finais, a distância entre os dois estados mais competitivos já vinha diminuindo nos últimos anos. Em 2023, São Paulo tinha vantagem de 5,6 pontos sobre Santa Catarina nas notas normalizadas do ranking. A diferença caiu para 2,7 pontos em 2024 e para apenas 1 ponto em 2025. Na edição de 2026, Santa Catarina passou a ter vantagem de 6,4 pontos sobre o estado paulista.
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Ranking de Competitividade dos Estados 2026
| Posição | UF | Nota final |
| 1 | Santa Catarina | 87,06 |
| 2 | São Paulo | 80,68 |
| 3 | Paraná | 76,30 |
| 4 | Rio Grande do Sul | 68,00 |
| 5 | Espírito Santo | 67,24 |
| 6 | Distrito Federal | 62,43 |
| 7 | Minas Gerais | 60,23 |
| 8 | Goiás | 59,46 |
| 9 | Mato Grosso | 59,08 |
| 10 | Mato Grosso do Sul | 55,15 |
| 11 | Ceará | 54,04 |
| 12 | Paraíba | 53,92 |
| 13 | Rio de Janeiro | 50,01 |
| 14 | Amazonas | 48,99 |
| 15 | Rio Grande do Norte | 46,94 |
| 16 | Sergipe | 44,96 |
| 17 | Pernambuco | 43,57 |
| 18 | Alagoas | 42,99 |
| 19 | Piauí | 39,36 |
| 20 | Rondônia | 36,33 |
| 21 | Bahia | 36,11 |
| 22 | Roraima | 35,69 |
| 23 | Maranhão | 34,02 |
| 24 | Tocantins | 33,33 |
| 25 | Pará | 32,81 |
| 26 | Acre | 24,73 |
| 27 | Amapá | 24,50 |
Fonte: CLP
Como Santa Catarina alcançou a liderança no ranking
A ascensão catarinense foi impulsionada principalmente por avanços em áreas nas quais o estado melhorou sua posição relativa dentro do ranking.
Em educação, Santa Catarina ganhou sete posições. Um dos principais fatores foi o avanço de 23 colocações no indicador de avaliação educacional.
O estado também subiu sete posições no pilar de eficiência da máquina pública, acompanhado por ganhos de 17 posições no indicador de equilíbrio de gênero no emprego público estadual e de 12 posições no equilíbrio de gênero na remuneração pública estadual.
Outro avanço relevante ocorreu em solidez fiscal, pilar em que Santa Catarina ganhou três posições. O resultado foi acompanhado por uma melhora de dez colocações no indicador de sucesso do planejamento orçamentário, além de ganhos em regra de ouro e solvência fiscal.
Santa Catarina também avançou três posições em sustentabilidade ambiental, com melhora em indicadores relacionados à transparência das ações de combate ao desmatamento, serviços urbanos e tratamento de esgoto. Em potencial de mercado, o estado subiu duas posições.
O resultado final revela uma vantagem construída pela consistência em diferentes áreas. Na comparação entre os dez pilares, Santa Catarina ficou em primeiro lugar em sustentabilidade social, segurança pública e potencial de mercado; foi terceira colocada em eficiência da máquina pública e quarta em solidez fiscal.
O estado lidera em sustentabilidade social, segurança pública e potencial de mercado. Sua pior colocação entre os pilares foi infraestrutura, em quinto lugar.
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São Paulo continua líder em áreas estratégicas
A perda da primeira posição geral não significa, porém, que São Paulo tenha deixado de apresentar resultados superiores em áreas importantes.
O estado paulista continua na primeira colocação nos pilares de infraestrutura, educação e sustentabilidade ambiental, ou seja, em três dos dez grandes grupos de indicadores utilizados pelo levantamento.
A queda para o segundo lugar foi influenciada principalmente por perdas relativas em cinco pilares. A maior delas ocorreu em eficiência da máquina pública, área em que São Paulo caiu nove posições. O estado também perdeu posições em capital humano, segurança pública, solidez fiscal e inovação.
Entre os fatores apontados pelo relatório estão quedas relativas nos indicadores de equilíbrio de gênero na remuneração pública estadual, qualidade da informação contábil e fiscal e produtividade dos magistrados e servidores do Judiciário. Em solidez fiscal, houve recuos nos indicadores de taxa de investimentos e sucesso do planejamento orçamentário.
O próprio estudo alerta, no entanto, que a mudança de liderança deve ser interpretada com cuidado. O ranking é construído a partir da posição relativa dos estados e da agregação ponderada de diversos indicadores. Assim, não é possível concluir, apenas pela perda da primeira colocação, que São Paulo tenha se tornado menos competitivo em termos absolutos.
Região Sul consolida domínio no topo
A nova edição também reforça a concentração dos estados do Sul e do Sudeste nas primeiras posições do ranking. Além da liderança de Santa Catarina, o Paraná permaneceu em terceiro lugar e o Rio Grande do Sul alcançou a quarta colocação, depois de passar três anos consecutivos em quinto.
No Nordeste, o Ceará assumiu a liderança regional e subiu três posições no ranking geral, chegando ao 11º lugar e ultrapassando a Paraíba. Na região Norte, o Amazonas também avançou três posições, chegando à 14ª colocação e se tornando o estado mais bem posicionado da região.
Na outra ponta, Pará, Acre e Amapá permaneceram nas três últimas posições do ranking.
Além dos tradicionais gritos de “Fora Lula” e “Fora Moraes”, as manifestações de 7 de setembro marcadas para esta segunda-feira (7) em diversas cidades do Brasil também apresentam faixas, bandeiras e palavras de ordem em apoio ao ministro André Mendonça. O magistrado foi o responsável pela retirada, na última terça-feira (1º), do sigilo de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Na manhã desta segunda-feira (7), foram registradas manifestações em Brasília, organizadas pelo ex-desembargador Sebastião Coelho e pelo Partido Liberal (PL) Manifestantes também se reuniram em Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Salvador (BA) e Maceió (AL).
Em São Paulo, a concentração está prevista para 15h na Avenida Paulista, com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e de outros lideranças da direita brasileira.
Durante o dia também são esperadas mobilizações em cidades como Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Joinville (SC), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Vila Velha (ES), Natal (RN), Fortaleza (CE), Aracaju (SE) e João Pessoa (PB).
Veja a seguir fotos de manifestações desta segunda-feira (7).
O 7 de setembro é celebrado no Brasil como o Dia da Independência, em referência ao processo de ruptura política com Portugal iniciado oficialmente em 1822. A data, porém, representa apenas um dos momentos de uma transformação que começou antes e só foi consolidada anos depois.
Além da importância histórica, o feriado de 7 de setembro também costuma gerar dúvidas sobre o funcionamento do comércio e de outros serviços e sobre os direitos de quem precisa trabalhar na data. Em 2026, o feriado cai em uma segunda-feira.
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7 de setembro marca a Independência do Brasil
Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro, então príncipe regente, declarou a ruptura política com Portugal às margens do riacho do Ipiranga, em São Paulo. O episódio ficou conhecido como o Grito do Ipiranga e se transformou no principal símbolo da Independência do Brasil.
Segundo Sérgio Czajkowski Jr., professor dos cursos de graduação e pós-graduação do UniCuritiba, o episódio deve ser entendido dentro de um contexto muito mais amplo. O processo foi influenciado pelo Iluminismo, pela ascensão da burguesia europeia e pela Revolução Francesa, além das transformações provocadas pelas guerras napoleônicas.
A invasão de Portugal pelas tropas de Napoleão Bonaparte levou a família real portuguesa a se transferir para o Brasil, em 1808. Anos depois, em 1815, o Brasil foi elevado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves. A permanência de Dom Pedro no território brasileiro e os conflitos crescentes entre as elites locais e as Cortes portuguesas contribuíram para o processo que culminaria na separação.
Czajkowski ressalta que a Independência não foi resultado de um único acontecimento. Em janeiro de 1822, por exemplo, ocorreu o chamado Dia do Fico, quando Dom Pedro decidiu permanecer no Brasil apesar das ordens para retornar a Portugal.
“O 7 de setembro é um marco, mas faz parte de um processo que começou antes e continuou depois dele”, explica o professor.
A separação também não significou uma ruptura imediata em todos os aspectos. Portugal só reconheceu oficialmente a independência brasileira em 1825. Além disso, a estrutura social do país praticamente não foi alterada: a escravidão continuou e as relações de poder permaneceram concentradas nas elites.
O que foi o Grito do Ipiranga?
A imagem mais conhecida da Independência mostra Dom Pedro montado em um cavalo, levantando a espada e proclamando “Independência ou Morte”. A cena, entretanto, é uma representação construída posteriormente e não deve ser confundida com uma fotografia do episódio.
O professor explica que há uma simplificação histórica ao atribuir a Dom Pedro, sozinho, o protagonismo pela independência. Segundo ele, o príncipe regente foi utilizado pelas elites como uma figura capaz de conferir legitimidade à ruptura e reduzir o risco de um conflito mais amplo com Portugal.
Também não há comprovação de todos os detalhes tradicionalmente associados ao episódio. É provável, por exemplo, que Dom Pedro estivesse montado em uma mula, meio de transporte mais adequado às condições da região, e não no imponente cavalo representado nas pinturas. Tampouco há comprovação documental de que o famoso grito tenha ocorrido exatamente como aparece nos livros escolares.
“Dom Pedro I, simbolicamente, ‘apareceu na foto’ – ou, na época, na pintura”, afirma Czajkowski.
A famosa pintura “Independência ou Morte”, de Pedro Américo, foi produzida décadas depois, em 1888, e ajudou a consolidar no imaginário nacional a versão heroica do episódio. Para o historiador, a importância do 7 de setembro está justamente em ter cristalizado uma data específica para representar a formação do Estado brasileiro.
7 de setembro é feriado nacional?
Sim. O 7 de setembro é feriado nacional, e não ponto facultativo. A data foi incluída entre os feriados nacionais pela Lei nº 662, de 1949. Atualmente, a legislação que lista os feriados nacionais é a Lei nº 10.607, de 2002, que manteve o 7 de setembro entre as datas oficiais.
Na prática, empregados têm direito ao descanso no feriado, mas existem atividades que podem funcionar nessas datas, desde que observadas as regras previstas na legislação e, quando aplicável, em convenções ou acordos coletivos.
“Em regra, todos os empregados têm direito à folga no feriado de 7 de setembro”, explica Lenara Moreira, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Gasam Advocacia.
Segundo ela, o trabalho pode ser exigido em atividades autorizadas a funcionar em feriados, incluindo determinados serviços essenciais. Comércio, shoppings, supermercados, restaurantes e hospitais podem estar submetidos a regras específicas. Jornadas diferenciadas, como a escala 12 por 36, também possuem regulamentações próprias.
Por isso, a regra aplicável pode variar de acordo com a categoria profissional e a norma coletiva correspondente.
Quem trabalha no feriado recebe em dobro?
Em geral, o trabalho realizado no feriado deve ser remunerado em dobro quando não houver folga compensatória. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o trabalho em domingos e feriados não compensado deve ser pago em dobro.
Assim, a empresa pode conceder uma folga compensatória, observadas as regras aplicáveis, em vez do pagamento em dobro. A advogada ressalta que a existência de acordo ou convenção coletiva pode estabelecer condições específicas para determinadas categorias.
No caso de trabalhadores que tiverem problemas com o pagamento ou com a compensação, a orientação é guardar documentos que comprovem o trabalho, como cartão-ponto, escala e mensagens. O empregado pode procurar o sindicato da categoria, um advogado ou o Ministério do Trabalho para buscar a regularização.
Como o 7 de setembro é comemorado?
A principal tradição é a realização de desfiles cívico-militares em diferentes cidades brasileiras. A data também é marcada por cerimônias oficiais, apresentações de forças de segurança e atividades relacionadas à história e ao patriotismo.
A maneira de celebrar, entretanto, mudou ao longo do tempo. Segundo Czajkowski, os desfiles escolares tiveram participação mais expressiva em décadas passadas, especialmente durante o regime militar.
Atualmente, a presença costuma ser mais concentrada nas Forças Armadas, polícias militares e corpos de bombeiros, embora algumas cidades mantenham desfiles com participação de escolas.
Além das comemorações oficiais, o feriado também é utilizado para manifestações políticas. Em São Paulo, está previsto para este 7 de setembro um ato na Avenida Paulista convocado por lideranças da direita, com concentração marcada para as 15h.
A mobilização tem como mote “Fora Lula, Fora Moraes” e “É agora ou nunca” e reúne políticos do PL e de outras siglas, além de lideranças religiosas.
A manifestação ocorre em meio à repercussão de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Atos semelhantes já ocorreram na Paulista em anos anteriores, transformando o feriado da Independência também em uma data recorrente para manifestações de oposição ao governo federal e ao Judiciário.
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