A Justiça confirmou, em caráter definitivo, a condenação do advogado e ex-presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Tobias Barreto (AEUTB), o Dr. Laislon César Costa Santos, ao ressarcimento de R$ 111.359,82 aos cofres da entidade.

Com o trânsito em julgado em 16 de março de 2026, não há mais possibilidade de recurso sobre a dívida.

O desfecho ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conhecer do último recurso da defesa, por ter sido apresentado fora do prazo legal, e após o Tribunal de Justiça de Sergipe já ter reconhecido a deserção da apelação em razão do não recolhimento integral das custas processuais.

Com o retorno do processo à 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, que acontecerá em breve, a Associação poderá da início ao cumprimento de sentença executando-se os referidos valores.

O valor será atualizado com juros e correção monetária e, em caso de não pagamento voluntário no prazo legal, poderão ser aplicados multa, honorários advocatícios e medidas de penhora.

Fonte: informações retirada do processo público em trâmite na justiça.

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SIlas Aguiar/a>