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Justiça proíbe apito de trem à noite em Piraquara

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A Justiça Federal do Paraná proibiu que trens apitem à noite em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, após moradores reclamarem de ruído que chegava a mais de 100 decibéis — mais que o dobro do limite de 40 decibéis permitido pela lei municipal para o período noturno. Entre 22h e 6h, as locomotivas poderão emitir apenas um único e breve sinal sonoro.

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A decisão do juiz federal substituto Roger Rasador Oliveira, da 11ª Vara Federal de Curitiba, também proibiu que a concessionária Rumo use a área urbana do município como pátio de manobra, depósito de materiais ou local de abastecimento sem autorização ambiental específica. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por ocorrência.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em 2014, após relatos de moradores sobre o barulho das locomotivas, especialmente durante a madrugada. Perícias técnicas confirmaram os níveis sonoros acima do limite permitido.

Medições realizadas pelo então Instituto Ambiental do Paraná (IAP) — atual Instituto Água e Terra (IAT) — apontaram níveis sonoros superiores a 100 decibéis nas proximidades da ferrovia que cruza Piraquara. O índice ultrapassa o limite de 40 decibéis estabelecido pela legislação municipal para o período noturno.

Ao analisar o caso, o juiz concluiu que o uso da área urbana como estrutura de apoio às operações ferroviárias depende de autorização ambiental adequada. Por isso, determinou que a concessionária se abstenha de manter essas atividades na área urbana enquanto não houver regularização.

Ferrovia precede o município: estação foi inaugurada em 1885, cidade surgiu depois

Na mesma decisão, o magistrado rejeitou um dos pedidos do MPF: a instalação de cancelas em cruzamentos ferroviários. Segundo o juiz, a responsabilidade pela instalação desse tipo de estrutura cabe ao município.

Na sentença, Oliveira destacou que a ferrovia que cruza Piraquara precede o próprio desenvolvimento urbano da cidade. A estação ferroviária foi inaugurada em 1885 como parte da linha que liga Curitiba a Paranaguá, e o povoado que deu origem ao município surgiu posteriormente ao redor da estrutura ferroviária.

Durante o processo, a concessionária argumentou que o uso da buzina faz parte dos procedimentos de segurança ferroviária e é essencial para alertar pedestres e motoristas sobre a aproximação das composições. A empresa também sustentou que restrições à operação poderiam gerar impactos econômicos e apontou que a regulamentação da atividade ferroviária é de competência federal.

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Rumo reitera que apito é protocolo de segurança e opera dentro das normas

Em nota, a concessionária Rumo afirmou que opera de acordo com as normas vigentes e que o acionamento da buzina integra os protocolos de segurança do sistema ferroviário.

“A empresa informa que atua em conformidade com as normas operacionais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais regulamentações federais aplicáveis”, informou a companhia.

“O acionamento da buzina integra os procedimentos de segurança, entre outros, para a população, sendo utilizado para alertar pedestres e motoristas sobre a aproximação do trem”, reiterou a Rumo.

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Policiais militares do RJ são presos pela PF por suspeita de ligação com o tráfico

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A Polícia Federal prendeu seis policiais militares do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (11) durante a terceira fase da Operação Anomalia, que investiga a ligação deles com tráfico de drogas e milícias no estado. A ação se soma às outras duas deflagradas nesta semana que levaram à prisão um delegado da própria corporação e agentes da Polícia Civil.

A operação cumpriu sete mandados de prisão e sete de busca e apreensão em bairros da capital fluminense e nos municípios de Nova Iguaçu e Nilópolis. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorrem com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar.

“Os elementos probatórios colhidos durante as apurações revelaram que os policiais militares alvos da operação se utilizavam das prerrogativas da farda e da função pública para atuar em benefício do crime organizado”, afirmou a autoridade em nota.

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Além das prisões, o STF determinou o afastamento imediato das funções públicas de todos os investigados e autorizou a quebra do sigilo dos dados armazenados em equipamentos eletrônicos apreendidos durante as buscas. Os investigados usavam a estrutura e a autoridade do cargo para favorecer atividades ilegais.

As investigações também apontam que o grupo teria atuado para proteger e facilitar operações do tráfico e de milícias em determinadas áreas do estado.

“A investigação evidenciou uma estrutura voltada não apenas à facilitação logística para o tráfico e milícias, mas também à blindagem de criminosos e à ocultação do proveito econômico ilícito”, completou.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, os policiais poderão responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As acusações envolvem tanto o favorecimento direto a criminosos como o recebimento de vantagens ilegais.

As três fases da Operação Anomalia fazem parte das investigações conduzidas pela força-tarefa “Missão Redentor 2”. O grupo foi criado para cumprir diretrizes definidas pelo STF no âmbito do julgamento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo central da iniciativa é fortalecer a produção de inteligência policial para enfraquecer organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas e armas. A estratégia também busca cortar vínculos entre facções e agentes públicos que possam facilitar as atividades ilegais.

“A ação estabelece a atuação uniforme da PF na produção de inteligência para neutralizar facções ligadas ao tráfico de drogas e armas, promovendo a asfixia financeira de tais organizações e o corte sumário de suas conexões com agentes do Estado”, informou.



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Conclusão da Ferrovia Transnordestina: prazos e impactos

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Após quase 20 anos de espera e diversas paralisações, a Ferrovia Transnordestina, iniciada em 2006, tem nova previsão de entrega total para 2028. O projeto busca ligar o interior do Nordeste ao Porto do Pecém, no Ceará, otimizando o escoamento de grãos e minérios com investimentos bilionários.

Qual é o atual estágio das obras da ferrovia?

Atualmente, o projeto apresenta um avanço físico global de aproximadamente 71%. As obras estão divididas em duas fases: a primeira, que liga o Piauí ao Porto do Pecém, está com cerca de 80% de conclusão e deve ser finalizada até 2027. Já a segunda fase, abrangendo outros trechos no Piauí, tem previsão de entrega para o ano de 2028.

Como a Transnordestina vai impactar o custo do transporte?

A ferrovia promete uma revolução logística ao reduzir a dependência de caminhões. Estimativas indicam que o custo do frete para cargas em geral pode cair até 53% em distâncias médias de 500 quilômetros. Isso torna os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo e reduz os gastos operacionais das indústrias locais.

Quais setores da economia serão os maiores beneficiados?

Os setores que movimentam grandes volumes, como o de grãos (milho e soja), minérios, fertilizantes e cimento, serão os principais favorecidos. Além da redução de custos, a ferrovia oferece maior previsibilidade e segurança no transporte, conectando áreas Produtoras do interior diretamente aos portos de exportação.

De onde vêm os materiais para a finalização da linha?

Uma etapa crucial foi vencida recentemente com a chegada de mais de 33 mil toneladas de trilhos vindos da China. Esse carregamento, somado ao estoque que já existia em Pernambuco, é suficiente para montar toda a extensão que falta do projeto. Os trilhos passam por um processo de soldagem antes de serem instalados nas frentes de trabalho.

Por que o projeto demorou tanto para sair do papel?

A ferrovia enfrentou uma série de paralisações, entraves contratuais e falta de recursos ao longo de duas décadas. Somente em 2023 o governo federal mobilizou novos aportes, somando R$ 3,6 bilhões para reativar os canteiros. Apesar dos atrasos históricos, o Ministério dos Transportes afirma que não há mais pendências ambientais ou desapropriações que travem o cronograma atual.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

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EUA podem declarar PCC e CV como grupos terroristas

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O governo dos Estados Unidos analisa classificar as facções brasileiras PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. A medida pode isolar financeiramente esses grupos e ampliar a cooperação policial internacional, mas também gera debates sobre a soberania nacional brasileira.

O que significa considerar uma facção como grupo terrorista?

Nos Estados Unidos, essa classificação muda o status jurídico do grupo. Deixa de ser visto apenas como uma quadrilha criminosa comum e passa a ser tratado como uma ameaça à segurança nacional. Isso dá ao governo americano poderes especiais para perseguir bens, proibir que qualquer empresa faça transações com eles e aplicar sanções rigorosas a quem prestar apoio financeiro ou material.

Quais são as principais sanções financeiras previstas?

A consequência mais rápida é o bloqueio de ativos financeiros. Bancos, plataformas de pagamento e fundos de investimento que seguem regras internacionais de conformidade (compliance) aumentam o rigor. Isso dificulta a lavagem de dinheiro das facções em outros países, rastreando fluxos que antes passavam despercebidos, e limita o uso do sistema bancário para movimentar lucros do tráfico.

Existe o risco de os Estados Unidos atacarem o território brasileiro?

Especialistas acreditam que o risco de conflito armado ou ataques militares no Brasil é baixíssimo, pois violaria o direito internacional. O impacto real é diplomático e operacional. A designação permite que agências como o FBI e o Departamento de Defesa usem mais tecnologia e inteligência para monitorar os grupos, mas ações diretas em solo brasileiro dependem da autorização do nosso governo.

Como o governo brasileiro vê essa possível mudança?

O Ministério da Justiça do Brasil argumenta que, pela nossa lei de 2016, terrorismo exige motivação ideológica ou religiosa, o que não é o caso do PCC e CV, que buscam lucro. O governo Lula defende que as facções são ‘empresas do crime’. No entanto, os EUA já deixaram claro que essa decisão é um ato interno deles e não depende da opinião de Brasília para ser oficializada.

Há pontos positivos nessa declaração para a segurança no Brasil?

Sim, pois a medida reforça a cooperação internacional. Fica mais fácil acelerar extradições, trocar informações de inteligência e utilizar mecanismos globais de rastreamento de dinheiro ilícito. Isso pode ajudar as polícias brasileiras a ‘asfixiar’ financeiramente as facções, atingindo o ponto que sustenta o poder delas: a capacidade econômica bilionária.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

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