A investigação da Polícia Federal sobre as supostas fraudes do Banco Master descobriu que o banqueiro Daniel Vorcaro soube das apurações contra ele e seu conglomerado financeiro pelo menos desde julho do ano passado, quatro meses antes de ser preso pela primeira vez durante a deflagração da primeira fase da operação Compliance Zero.

De acordo com uma apuração publicada nesta quarta (11) pela Folha de S. Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo com fontes a par da investigação, um dos aliados de Vorcaro, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, invadiu sistemas da Justiça Federal ainda em primeira instância e repassou as informações a ele. Os dados incluem prints, fotos e documentos em PDR encontrados no aparelho celular do banqueiro apreendido durante a operação.

Há a suspeita de que os acessos clandestinos podem ter começado antes mesmo de julho, mas se intensificaram a partir do momento em que as investigações avançaram e ganharam corpo. Sicário teria ampliado as invasões utilizando senhas oficiais de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e burlado sistemas de segurança.

A Gazeta do Povo procurou a PGR para se manifestar sobre a apuração e aguarda retorno. A defesa de Vorcaro afirmou que não comentará detalhes sobre “conteúdos que decorrem de vazamentos ilegais de material sigiloso” (veja na íntegra mais abaixo).

Segundo a investigação, Vorcaro também teve acesso a informações sobre apurações do Banco Central relacionadas ao Banco Master, que levaram à liquidação do conglomerado no mesmo dia em que foi preso pela primeira vez. Esses registros reforçaram a tese de que havia um esquema organizado para obter material sigiloso de órgãos públicos através do que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como uma “milícia privada” chamada de “A Turma”.

A existência dessa estrutura clandestina de monitoramento, incluindo de desafetos de Vorcaro, foi um dos principais fatores que levaram Mendonça a decretar prisões preventivas na semana passada. Além do banqueiro e de Sicário, que cometeu suicídio na prisão, um policial federal aposentado também foi preso.

Em nota, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o vazamento de informações já está em análise pelo STF e que “qualquer manifestação sobre informações obtidas dessa forma apenas reforçaria a disseminação de conteúdos cuja divulgação é, em si, objeto de apuração”.

O banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro do ano passado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando tentava viajar para o exterior supostamente para negociar a venda de parte do Banco Master a investidores árabes. A Polícia Federal, no entanto, acredita que ele pretendia deixar o país para escapar da operação.

Mendonça criticou PGR

A decisão de Mendonça, que levou à terceira fase da operação Compliance Zero e que resultou na segunda prisão de Vorcaro, também criticou o pedido da PGR por mais prazo para analisar o caso antes de se manifestar sobre os mandados. O ministro afirmou que a urgência das medidas estava clara nos elementos apresentados pela Polícia Federal.

“Lamenta-se porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão”, escreveu Mendonça ao justificar a autorização das prisões e das buscas.

Ele emendou afirmando haver “risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais”. A investigação apontou que o grupo de Vorcaro conseguiu acessar dados até mesmo de órgãos internacionais, como a Interpol.

As informações sobre os vazamentos também levantaram questionamentos sobre o tempo de análise do pedido de prisão feito pela Polícia Federal. Isso porque a PGR já havia sido alertada anteriormente sobre a possibilidade de invasões aos sistemas da investigação.

O que dizem os citados

Veja abaixo a nota na íntegra da defesa de Daniel Vorcaro sobre a investigação que apontou a suposta invasão de sistemas da Justiça:

A defesa entende que não cabe comentar conteúdos que decorrem de vazamentos ilegais de material sigiloso. Trata-se, inclusive, de fatos que já são objeto de investigação criminal determinada pelo ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal.

Qualquer manifestação sobre informações obtidas dessa forma apenas reforçaria a disseminação de conteúdos cuja divulgação é, em si, objeto de apuração

Quando esse debate parecia pacificado no Brasil, com o abandono por parte da oposição da ideia duramente combatida pelo governo Lula (PT), o governo dos Estados Unidos retoma o tema: nos últimos dias voltaram a crescer os sinais de que o país norte-americano pretende declarar como organizações terroristas as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

Se a proposta avançar nos EUA, corre-se o risco de se abrir uma espécie de “caixa de pandora” de sanções internacionais a pessoas e empresas, prejuízo financeiro, ameaça à soberania e até a eventualidade de ataques militares pontuais. Mas a definição externa também abriria oportunidades de cooperação mais ampla no combate ao problema.

“Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, afirma em nota divulgada na terça-feira (10) o Departamento de Estado dos Estados Unidos. “Não antecipamos possíveis designações terroristas nem deliberações sobre esse tipo de classificação. Estamos plenamente comprometidos em adotar medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividade terrorista”, acrescenta. 

A manifestação ocorre em meio a informações de bastidores publicadas na imprensa brasileira sobre a movimentação do governo norte-americano para oficializar a nova classificação nas próximas semanas. A inclusão das facções PCC e Comando Vermelho na lista de organizações terroristas na mira dos EUA permite ao governo norte-americano adotar medidas legais, financeiras e operacionais específicas contra os grupos enquadrados.

As medidas que os EUA podem adotar com o enquadramento de facções como grupos terroristas

As possibilidades do enquadramento das facções criminosas brasileiras como grupos terroristas nos EUA incluem a autorização para bloqueio de ativos financeiros e a proibição de transações e restrições migratórias contra integrantes ou associados.

Também torna crime nos Estados Unidos qualquer forma de apoio material aos grupos, incluindo dinheiro, treinamento, serviços ou fornecimento de equipamentos, além de ampliar o uso de instrumentos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, inclusive em ações unilaterais, dependendo da forma de aplicação da legislação — que no governo Donald Trump tem se mostrado bastante ampla.

Desde o ano passado, as Forças Armadas dos EUA atacaram diversas embarcações e mataram dezenas de pessoas em operações militares contra a atuação de organizações criminosas da região. Durante o governo Trump, outros grupos criminosos latino-americanos foram incluídos na lista oficial norte-americana de organizações terroristas, como o Cartel de Jalisco, do México, e o Tren de Aragua, da Venezuela.

Lula e Trump devem conversar sobre o tema

Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, os Estados Unidos não devem levar em consideração a opinião do governo brasileiro na discussão sobre classificar as facções do país como organização terrorista.

“Eles me disseram que estavam no Brasil para conhecer o funcionamento do PCC, para saber sobre a atuação internacional, e que não levariam em conta, pelo menos foi o que me foi dito, a opinião do governo brasileiro sobre os Estados Unidos classificarem ou não o PCC como organização terrorista por ser um ato interno, e não que diz respeito ao Brasil”, afirmou em entrevista à GloboNews na quarta (11).

Mesmo assim, existe a perspectiva de que o tema seja tratado entre Lula e Trump na viagem que o presidente brasileiro ficou de fazer para os EUA ainda neste semestre — inicialmente o encontro na Casa Branca seria em março, mas foi desmarcado por conta do início da guerra dos EUA e Israel contra o Irã.

Na opinião de especialistas ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo, a situação traz tanto riscos quanto oportunidades. A promotora do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Celeste Leite dos Santos ressalta que para o Brasil não haveria mudança automática na classificação jurídica dessas facções, nem imposição direta de obrigações penais ou militares. O ordenamento jurídico brasileiro continuaria regido por suas próprias leis, que, hoje, tratam essas organizações como entidades criminosas, não como grupos terroristas.

A situação pode fortalecer políticas públicas de Segurança Pública, no combate à lavagem de dinheiro e na proteção das vítimas, desde que o debate seja conduzido sem soluções simplistas. 

Celeste Leite dos Santos, promotora do MP-SP

A promotora não acredita na possibilidade de ataques militares pontuais ao território brasileiro e nem em violação da soberania nacional, ações que violariam o direito internacional. “O risco maior não é bélico, ao meu ver, mas, sim, diplomático e financeiro, caso se construa uma narrativa internacional de que o Estado brasileiro é incapaz de conter organizações criminosas”, afirma.

“A consequência mais concreta seria a intensificação de controles financeiros internacionais, sobretudo por bancos correspondentes, plataformas de pagamento, fundos de investimentos e organismos que seguem padrões rígidos de compliance e de combate ao financiamento do terrorismo”, analisa ela.

Ainda de acordo com a promotora do MP-SP, não se pode ignorar o risco reputacional. “Investidores estrangeiros avaliam estabilidade institucional, previsibilidade regulatória e capacidade estatal de enfrentamento ao crime organizado”, diz.

“Se a narrativa internacional for mal conduzida, pode haver percepção, ainda que imprecisa, de fragilidade institucional. Por outro lado, o Brasil tem arcabouço legal robusto, instituições atuantes e cooperação internacional ativa, fatores que tendem a mitigar esse risco quando corretamente comunicados”, afirma Celeste.

Cooperação internacional no combate ao crime organizado tem potencial de ganhar força

Para a promotora do MP-SP, por outro lado, a medida tende a reforçar a cooperação internacional em matéria de inteligência financeira, bloqueio de ativos, extradições e troca de informações. Também pode ampliar o acesso a mecanismos internacionais de rastreamento de fluxos ilícitos, que, atualmente, são mais facilmente acionados em contextos de terrorismo.

“Além disso, a situação pode servir de impulso político e institucional para o fortalecimento de políticas públicas de Segurança Pública, no combate à lavagem de dinheiro e na proteção das vítimas, desde que o debate seja conduzido com responsabilidade e sem soluções simplistas ou espetacularização penal”, afirma a promotora do MP-SP.

A eventual decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como organizações terroristas produz efeitos jurídicos, principalmente dentro da jurisdição norte-americana, com destaque para o campo financeiro e investigativo, ampliando mecanismos de bloqueio de ativos, rastreamento de fluxos financeiros e cooperação internacional, conforme aponta o advogado Fernando Capano, doutor pela Universidade de São Paulo (USP) especializado em Direito Militar e Segurança Pública.

“Isso, contudo, não implica qualquer sanção automática ao Brasil, nem representa hostilidade ao Estado brasileiro, pois o alvo da medida são organizações criminosas específicas. Do ponto de vista econômico, penso que é pouco provável que tal classificação, por si só, provoque fuga relevante de investimentos. Tal medida pode gerar, no máximo, maior rigor nos mecanismos de compliance do sistema financeiro internacional”, avalia Capano.

Ele concorda que a iniciativa pode ter efeito potencialmente positivo ao ampliar a cooperação internacional no enfrentamento de organizações criminosas que já operam em redes transnacionais de tráfico, lavagem de dinheiro e contrabando.

“Facções como PCC e CV deixaram, há muito, de ser fenômenos exclusivamente domésticos, passando a integrar cadeias globais do crime organizado. Neste contexto, o fortalecimento da inteligência financeira e da cooperação investigativa internacional pode contribuir para atingir aquilo que, em regra, sustenta essas estruturas, que é a sua capacidade econômica”, afirma.

Independentemente do tratamento dado ao tema pelo governo dos EUA, o governo brasileiro não deve mudar o ordenamento jurídico nacional em relação a isso. O argumento central do Ministério da Justiça é que o terrorismo, conforme definido em tratados internacionais e na lei brasileira de 2016, exige motivação ideológica, política, religiosa ou xenofóbica. As facções brasileiras, por outro lado, operam sob a lógica do lucro e do domínio territorial comercial — são “empresas do crime”.

Advogados de presos de alta periculosidade custodiados na Penitenciária Federal de Brasília passaram a pedir na Justiça o mesmo benefício concedido ao banqueiro Daniel Vorcaro pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite reuniões com sua defesa sem monitoramento ou gravação de áudio e vídeo. Entre os detentos está Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A autorização foi dada ao dono do liquidado Banco Master após ter sido transferido para a unidade federal na semana passada. A decisão abriu caminho para que outras defesas tentem obter o mesmo tratamento dentro do Sistema Penitenciário Federal (SPF), o que já era esperado com preocupação pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

“A defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, declarou o advogado Bruno Ferullo, que representa Marcola, em apuração do UOL publicada nesta quinta (12).

Ferullo afirmou que irá formalizar o pedido ao juiz corregedor responsável pela unidade prisional para ter acesso ao mesmo benefício para Marcola. O advogado ressaltou que, caso seja negado, recorrerá ao próprio STF.

A Senappen, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, criticou a decisão de Mendonça e alertou que a flexibilização do monitoramento pode comprometer o modelo de segurança das penitenciárias federais. As regras atuais, diz o órgão, existem justamente para impedir que líderes criminosos mantenham contato indevido com o exterior ou continuem coordenando atividades ilícitas mesmo presos.

“O SPF que foi concebido para operar sob regras uniformes e rigorosas de controle de contatos, comunicações e visitas, mecanismos fundamentais para impedir comunicações indevidas com o exterior, interromper cadeias de comando de organizações criminosas e garantir a segurança das unidades, dos servidores que nelas atuam e da própria sociedade”, disse a Senappen em nota à Gazeta do Povo.

Defesas de outros integrantes do PCC querem benefício

Outros advogados de integrantes do PCC presos na Penitenciária Federal de Brasília também tentam ampliar o alcance da decisão de Mendonça concedida a Vorcaro. A advogada Ana Paula Minichillo de Araújo Santos pediu ao STF que o benefício seja estendido a seu cliente, Carlenilto Pereira Maltas, acusado de envolvimento nos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e de Fabiano Alves de Souza, o Paca, mortos em 2018 no Ceará durante uma disputa interna da facção.

Na petição, Ana Paula afirma que o preso enfrenta problemas de saúde e dificuldades nas condições atuais de atendimento jurídico, já que as conversas com o cliente são hoje monitoradas e gravadas dentro da unidade prisional. Ela também relatou que os apontamentos feitos durante a reunião precisam ser entregues aos agentes para cópia e arquivamento.

Outro pedido semelhante foi protocolado pelo advogado Eliseu Minichillo em favor de Antônio José Muller Júnior, conhecido como Granada, também preso na Penitenciária Federal de Brasília e apontado como liderança do PCC. O detento, porém, sempre negou envolvimento com a facção.

A unidade federal da capital abriga alguns dos principais nomes ligados ao crime organizado no país. Entre eles estão Marcola, Cláudio Barbará da Silva, o Barbará, Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal, e Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho.