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Serpro Pay: plataforma estatal pode render bilhões para empresas privadas
Criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) como uma solução tecnológica que concentra sistema e permite o pagamento de diferentes tipos de tributos — de IPTU e ISS ao licenciamento de veículos — o Serpro Pay avança em meio a questionamentos sobre o risco de um monopólio no universo bilionário de cobranças por serviços públicos.
Esta semana, o Serpro anunciou mais uma novidade sobre o Serpro Pay, Agora, de acordo com a divulgação feita pela própria empresa pública, Detrans de todo o país poderão consolidar, em um único fluxo, débitos e taxas exigidos para a mudança de propriedade de um veículo. Ou seja, o cidadão poderá pagar todas as cobranças dentro do mesmo sistema. E mais: parcelar os valores no cartão de crédito. É justamente aí que surge a preocupação com o possível monopólio.
Na arquitetura divulgada pelo Serpro, a empresa pública fica responsável pela infraestrutura tecnológica, segurança, integração e governança, enquanto as atividades financeiras são executadas por empresa especializada selecionada por meio de processo de parceria.
As informações sobre tal parceria, no entanto, são um mistério. No fim de agosto, o Serpro divulgou que tinha assinado com a Caixa Econômica Federal uma “carta de intenções”. “Tendo como base a solução Serpro Pay, a proposta é avaliar um sistema único para quitar tributos federais, estaduais e municipais, além de multas, taxas e custas judiciais, hoje pagos em canais separados”, diz o texto institucional.
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do Metrópoles
Em outro comunicado oficial, o Serpro apresenta a empresa Pronto Paguei como “parceira no desenvolvimento da solução [Serpro Pay]”. A coluna procurou o Serpro para tentar entender as tratativas para a escolha de uma empresa de pagamentos, mas os questionamentos não foram respondidos.
No atual modelo, cada município, estado ou órgão público pode fechar parcerias com diferentes instituições de pagamento. No Distrito Federal, por exemplo, a Secretaria de Economia mantém relação de empresas autorizadas para parcelamento de débitos. Na lista oficial aparecem dez operadores diferentes, entre eles APagplan, Asteroide, B23, Credpay, ParcelandoTudo, Parcele Na Hora, Pronto Paguei, Smart Pagamentos, Zapay e Zignet.
O Paraná apresenta situação semelhante. O Detran-PR relaciona diversas empresas habilitadas para parcelamento de débitos de veículos, incluindo Gringo Pay, Pronto Paguei, Grupag, Parcele Na Hora, Zapay e Zignet.
Em 2025, o Serpro lançou um chamamento público para a contratação de uma “solução de brooker de pagamento” para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com o certame, a empresa será responsável por “oferecer um conjunto abrangente de funcionalidades para otimizar e automatizar os processos de pagamentos de serviços operacionalizados” pela pasta.
Ou seja, a empresa será responsável pela arrecadação de tributos e transferências veiculares em todo o Brasil, movimentando potencialmente mais de R$ 80 bilhões.
O certame é alvo de questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A representação protocolada na Corte aponta problemas técnicos como “adoção indevida do modelo de parceria estratégica no chamamento público, uma vez que a solução desejada já é amplamente ofertada no mercado”.
O documento também afirma que o edital não apresentou “desenho técnico enviesado e critérios assimétricos de avaliação, com distorções relevantes no balanceamento entre requisitos funcionais da solução e capacidade técnica das licitantes”.
Além da “exclusão genérica e infundada de empresas do setor de pagamentos veiculares, mediante vedação explícita e injustificada à participação de grupos econômicos que já atuam nesse mercado”.
Procurado, o Serpro não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos pela coluna. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos.
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Lula propõe criar Ministério da Segurança e aumento real do mínimo
Na busca pela reeleição, o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, baseia parte de seu plano de governo nos feitos da gestão atual. Muitas propostas visam dar continuidade a políticas adotadas nos últimos quatro anos ou aprofundá-las, com mais investimentos ou alcance.
>> Veja a íntegra do documento:
A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Nesta sexta-feira (18), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche e Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as propostas do plano de governo de Lula, considerando diferentes áreas de gestão, estão o aumento do salário mínimo sempre acima da inflação, investimento em defesa nacional, criação de um ministério para a segurança pública e a ampliação do programa Farmácia Popular com inclusão de exames laboratoriais gratuitos.
Saúde
Em seu programa de governo para uma eventual reeleição, a campanha de Lula fala em criar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”. Para isso, prevê investimentos em diagnóstico e tratamento ao câncer com técnicas e equipamentos modernos, bem como atualização de novos medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos.
No âmbito do programa Farmácia Popular, existente desde 2004 e que disponibiliza medicamentos da Atenção Primária à Saúde para 12 indicações diferentes, a proposta é incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde. A meta é incluir doenças como hipertensão arterial e diabetes no rol de exames ofertados pelo programa.
Segurança pública
Uma das principais propostas de Lula para caso seja reeleito é a criação do Ministério da Segurança Pública. Uma vez criada, a pasta coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado, por exemplo.
A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.
Educação
No campo da educação, Lula promete investir mais em institutos federais de educação técnica e tecnológica. “No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos”, afirma o programa de governo de Lula.
O documento fala também em expandir a cobertura das creches, investir em ensino integral e criar mais oportunidades ao ensino técnico e superior.
Economia
O plano de governo de Lula prevê isenção de impostos para a cesta básica e “dar continuidade à política de valorização do salário mínimo”. Além disso, fala em “manter a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida”.
Dentre os planos de um novo governo de Lula para a indústria, está o fortalecimento do que chama de neoindustrialização. “O foco estratégico está na inovação, IA [inteligência artificial], minerais críticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em áreas portadoras de futuro”, diz o plano de governo.
Corrupção
As propostas de combate à corrupção passam por dar sequência ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, fortalecendo a prevenção e a responsabilização de corruptos e corruptores. Um novo governo Lula, caso reeleito, promete aprimorar as políticas e medidas de transparência. O Portal da Transparência deverá se basear em dados abertos e inteligência artificial.
Soberania
O discurso da soberania tem sido reiterado por Lula em seu terceiro mandato, sobretudo a partir das tarifas de importação impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. O plano de governo fala em proteger as fronteiras e fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa, equipando as Forças Armadas, responsáveis por proteger o território brasileiro e seus recursos naturais.
O fortalecimento da Inteligência de Estado também é abordado no plano de governo. A ideia é garantir proteção diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional.
“A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política”, afirma o documento da campanha de Lula.
Política externa
Um eventual quarto governo de Lula irá focar na integração da América do Sul e a afirmação da região como zona de paz. O Mercosul, frequentemente exaltado pelo atual presidente, continuará sendo prioridade. “Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul”, diz o plano de governo.
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Edmilson Costa defende jornada de 30 horas e fim da escala 6×1
O candidato à Presidência Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), propõe em seu programa de governo reformas estruturais nas áreas sociais e do mundo do trabalho, com a implantação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial e o fim da escala 6×1. O plano Construir o Poder Popular, Rumo ao Socialismo está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Agência Brasil publica de hoje (17) a domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Nesta quinta (17), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Augusto Cury, Clariana Barão e Edmilson Costa.
O candidato do PCB também defende a reforma agrária popular e a recomposição do poder de compra do trabalhador por meio do salário mínimo necessário, de acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O programa informa que busca atingir objetivos políticos, econômicos e sociais. Dentre eles, desenvolver a luta permanente contra o imperialismo e a solidariedade militante a Cuba, à Palestina, ao povo do Irã, da Venezuela e “todos os povos que enfrentam a velha ordem imperial e defendem sua soberania e autodeterminação”.
“Defendemos o fim dos monopólios nas comunicações; a estatização das áreas estratégicas da economia e dos setores produtores de bens necessários à vida, como água, energia, saneamento etc.; a proteção ao meio ambiente; um amplo programa de moradia popular digna; o combate às opressões e a todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito”, diz o documento.
O candidato também quer o fim do arcabouço fiscal; saúde, transporte coletivo e educação 100% públicos e de qualidade para todos; e a adoção de uma lei de responsabilidade social para garantir recursos à implementação de políticas sociais voltadas a atender às reais necessidades da população.
A candidatura do PCB informa que propõe um novo caminho para o Brasil, colocando um conjunto de questões para debate na sociedade. “O objetivo é romper com a velha ordem oligárquica, excludente e subordinada ao capital internacional que marca a sociedade brasileira, inaugurando um novo tempo político, econômico e social, fundado na soberania popular e na autodeterminação nacional”.
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Projeto musical retorna ao Museu Nacional de Belas Artes após 8 anos
Depois de oito anos, o projeto Música no Museu retorna ao seu local de origem: o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), no Rio de Janeiro. O projeto, criado em 1997, cresceu com o tempo e se espalhou para outros museus do Brasil.
“Começamos com uma apresentação mensal, depois foi semanal e fomos ampliando. Aí chegou ao Brasil de Norte a Sul, a cidades de países de todos os continentes, inclusive ao Carnegie Hall em Nova York”, conta Sérgio da Costa e Silva, idealizador e diretor do Música no Museu.
As últimas apresentações no MNBA ocorreram em 2018, quando o museu iniciou o planejamento para as reformas, que culminaram no fechamento total do espaço em 2020. O MNBA só começou a ser reaberto, gradativamente, em setembro de 2025.
Semana de arte
O retorno do Música no Museu ao local, com a versão latino-americana do 21° RioHarpFestival, coincide com a reabertura de três de suas galerias, que estavam fechadas para a reforma, e é parte da programação da 1ª Semana de Arte do Rio de Janeiro.
“Vamos ter sempre uma apresentação mensal e vamos comemorar juntos em 2027 os 90 anos do Museu de Belas Artes e os 30 do Música no Museu”, explica Costa e Silva.
A versão latino-americana do 21° RioHarpFestival será aberta nesta quarta-feira (16), às 12h30, no MNBA, com um recital do harpista argentino Walter Morato, e se estenderá até o dia 27 deste mês, com 23 concertos de harpistas e grupos do Brasil, Argentina, Paraguai, Venezuela, Chile e Uruguai.
Apesar da abertura do festival ser no Museu Nacional de Belas Artes, a maior parte dos recitais ocorrerá no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Também estão previstas apresentações na Associação Comercial do Rio de Janeiro, no Museu da Justiça, no Espaço Cultural da Marinha, no Palácio Tiradentes, no Liceu Literário Português e na Igreja Santa Cruz dos Militares. A programação completa pode ser conferida na internet.
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