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Desembargador que assumiu governo do RJ diz não estar preparado

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, disse que não estava preparado para assumir interinamente o governo do estado, o que ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A declaração ocorreu em entrevista à Folha de São Paulo nesta segunda-feira (23), mesmo dia em que Castro deixou o cargo.

“Um presidente de tribunal não está preparado para ser o governador do estado. Ele vai ocupar situações emergenciais, pontuais, de forma temporária para fazer essa transição”, disse.

O agora ex-governador pretende disputar uma vaga no Senado, mas um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previsto para continuar nesta terça-feira (24) pode cassar seu diploma e torná-lo inelegível por abuso de poder político e econômico. Seu vice, Thiago Pampolha, renunciou ao cargo para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), o que gerou a dupla vacância.

O cenário, agora, é imprevisível, podendo culminar tanto em uma eleição indireta quanto em uma eleição direta suplementar. No primeiro caso, a expectativa é que o desembargador precise ficar no cargo por cerca de um mês. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux analisa uma alteração nas regras da eleição indireta que pode redefinir o prazo de desincompatibilização e o formato do voto dos deputados estaduais, se secreto ou aberto.

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Quem é o governador interino do Rio de Janeiro

Primeiro lugar no concurso da magistratura, Couto de Castro é juiz desde 1992 e desembargador desde 2008. (Foto: Rafael Oliveira/TJRJ)

Ricardo Couto de Castro tem 61 anos e se formou em 1987 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mesma instituição em que, atualmente, Fux atua como professor. Em 1992, obteve o primeiro lugar no concurso público em que entrou para a magistratura, em 1992, após exercer por três anos o cargo de defensor público. Em 2008, 16 anos depois de se tornar juiz, alçou ao cargo de desembargador.

Pós-graduado pela Universidade de Coimbra, em Portugal, Couto de Castro é professor universitário de Direito Constitucional e Direito Administrativo, passando pela Universidade Estácio de Sá e pela Universidade Cândido Mendes e, atualmente, pela Fundação Getulio Vargas.



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Brasil

Grupo Potencial investe R$ 6 bilhões e aposta em biocombustíveis

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O anúncio de R$ 6 bilhões em novos investimentos do Grupo Potencial, para expansão do complexo industrial na cidade da Lapa, localizada na Região Metropolitana de Curitiba, ocorre em um momento estratégico para o setor energético. Em meio a conflitos internacionais e instabilidade no mercado de petróleo, cresce a preocupação com o preço e até com o abastecimento de diesel no Brasil — cenário que coloca os biocombustíveis no centro do debate.

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A empresa paranaense vê esse contexto como uma necessidade para acelerar a ampliação da produção e consolidar um modelo integrado de agroenergia. Para o vice-presidente da Potencial, Carlos Eduardo Hammerschmidt, o momento reforça o papel imediato do setor.

“O biodiesel é a solução do presente, não é mais solução do futuro”, afirmou, ao destacar que algumas regiões do país já enfrentam risco de desabastecimento.

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Dependência externa pressiona o setor

Dados do setor indicam que o Brasil ainda depende majoritariamente da importação de diesel fóssil, o que amplia a exposição a oscilações internacionais e pressiona custos logísticos e produtivos. Em períodos de crise, como agora, essa dependência impacta diretamente o agronegócio, o transporte e, por consequência, a economia como um todo.

Ao mesmo tempo, especialistas apontam que o país possui capacidade instalada para ampliar a produção de biodiesel, mas parte desse potencial ainda não é plenamente utilizada. O avanço da mistura obrigatória ao diesel é visto como um dos caminhos para reduzir essa vulnerabilidade e dar mais previsibilidade ao abastecimento.

Nesse contexto, o investimento do Grupo Potencial se insere em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da matriz energética nacional, com base em fontes renováveis e produção interna.

Expansão na Lapa reforça aposta do Grupo Potencial em biocombustíveis como resposta à instabilidade global do diesel. (Foto: Divulgação/Grupo Potencial)

Grupo Potencial amplia produção e verticaliza cadeia

O novo ciclo de investimentos tem como eixo a verticalização da cadeia produtiva, com integração entre processamento de grãos e geração de energia. A estratégia busca reduzir custos, garantir abastecimento e aumentar a competitividade da operação.

“Estamos consolidando um modelo industrial totalmente integrado, que começa no campo e termina na geração de energia limpa”, afirmou Hammerschmidt. Segundo ele, a verticalização é fundamental em um mercado competitivo, especialmente porque a maior parte do biodiesel depende de óleo vegetal.

Entre os principais projetos estão a nova esmagadora de soja, a ampliação da produção de biodiesel e a expansão da capacidade de refino de glicerina. A esmagadora, considerada uma das maiores do Paraná, deve processar 1,2 milhão de toneladas de soja por ano em fase inicial, com possibilidade de expansão.

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Presidente do grupo, Arnoldo Hammerschmidt destacou o caráter estratégico do investimento para o futuro da empresa e da região. “Quando o agronegócio, a indústria, a energia renovável e o compromisso social caminham juntos, não estamos apenas construindo empresas, estamos construindo o futuro”, afirmou.

Além disso, o grupo avança em soluções de economia circular, com reaproveitamento de resíduos industriais e produção de insumos que retornam ao próprio processo produtivo, ampliando a eficiência e reduzindo impactos ambientais.

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Brasil ainda depende majoritariamente de diesel importado; crise pressiona agro e logística

O investimento também dialoga com uma discussão mais ampla sobre segurança energética. Mesmo sendo um dos maiores produtores agrícolas do mundo, o Brasil ainda enfrenta gargalos na oferta de combustíveis, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros.

Para o vice-governador do Paraná, Darci Piana (PSD), o projeto simboliza um modelo de desenvolvimento baseado em parceria entre poder público e iniciativa privada. “Quando governo e empresário trabalham juntos, o resultado é desenvolvimento, emprego e crescimento para o estado”, afirmou durante o evento.

A ampliação do uso de biodiesel é vista como uma alternativa para reduzir a dependência externa e dar mais previsibilidade ao abastecimento. Nesse contexto, a expansão na Lapa também deve ter efeitos diretos na economia regional, com geração de empregos e aumento da demanda por grãos.

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Quando totalmente concluído, o complexo poderá absorver uma parcela relevante da produção agrícola do Paraná, além de impulsionar a logística local. A operação prevê aumento no fluxo de caminhões e investimentos em infraestrutura, incluindo dutos para transporte de gás e combustíveis.

Biocombustíveis são projeto de Estado ligado à soberania energética, afirma executivo

Ao apostar na integração entre agroindústria e energia, o Grupo Potencial busca se posicionar em um mercado global em transformação. Com a pressão por descarbonização e a necessidade de diversificação das matrizes energéticas, o Brasil aparece como um dos poucos países com condições de expandir rapidamente a produção de energia renovável em larga escala.

Nesse cenário, a expansão na Lapa sinaliza não apenas um movimento empresarial como uma resposta a um desafio estrutural: propiciar energia, competitividade e estabilidade em um ambiente cada vez mais influenciado por fatores externos. Para Carlos Eduardo Hammerschmidt, o avanço dos biocombustíveis no país é inevitável.

“Os biocombustíveis são um projeto de Estado, ligado à soberania da nossa matriz energética. Não se trata apenas de investir em uma indústria, mas de garantir o futuro energético do Brasil”, defendeu.



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Brasil

PF bloqueia quase R$ 1 bilhão e prende 7 por evasão de divisas com criptomoedas

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A Polícia Federal bloqueou R$ 934 milhões em bens nesta quinta-feira (26) durante a segunda fase da operação Narco Azimut, que investiga um grupo suspeito de integrar um esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro com o uso de criptomoedas. O grupo, aponta a investigação, operava no Brasil e no exterior com a movimentação de altos valores.

Pelo menos sete pessoas foram presas dos 26 mandados expedidos pela Justiça nas cidades paulistas de São Paulo, Ilhabela e Taboão da Serra e, em Santa Catarina, no município de Balneário Camboriú.

“As diligências apontam que os envolvidos utilizavam empresas e terceiros para estruturar a circulação de valores ilícitos, com a realização de operações financeiras de alto valor e de movimentações com criptoativos”, afirmou a Polícia Federal em nota.

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A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, além de impor restrições societárias, como a proibição de movimentação empresarial e de transferência de ativos ligados às atividades ilícitas. A medida busca interromper o fluxo financeiro do grupo e preservar recursos para eventual ressarcimento aos cofres públicos.

A operação é um desdobramento de apurações anteriores, especialmente das ações Narco Bet e Narco Azimut, que já haviam identificado a existência de um esquema estruturado de lavagem de dinheiro. As investigações apontam que o grupo ampliou as atividades, utilizando mecanismos mais sofisticados para ocultar a origem dos recursos.

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Na primeira fase da operação, realizada em janeiro, a Polícia Federal já havia identificado uma quadrilha suspeita de lavar mais de R$ 39 milhões, incluindo movimentações de R$ 15,4 milhões em criptomoedas. Os dados mostram ainda o uso de R$ 15,5 milhões em espécie e R$ 8,7 milhões em transferências bancárias para dar aparência legal aos valores.

Os investigados, já citados em operações anteriores, contavam com o apoio de outras pessoas e empresas espalhadas por diferentes estados. Na ocasião, foram cumpridos mandados em cidades como Santos, Ferraz de Vasconcelos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Goiânia e Armação de Búzios (RJ).

A Polícia Federal informou que já apreendeu veículos, dinheiro em espécie, equipamentos e documentos que reforçam as suspeitas contra o grupo. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, enquanto as investigações seguem em andamento.



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Brasil

PicPay é alvo do TCDF por tarifa em adiantamento compulsório a servidores

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Governo do Distrito Federal tome as medidas necessárias para regularizar uma modalidade de adiantamento de salário mediada pelo BRB Serviços e operacionalizada pela PicPay Instituição de Pagamento S.A. A decisão é do dia 4 de março. Desde que surgiu, em 2024, a modalidade já movimentou R$ 81,7 milhões.

De acordo com o relatório do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) e com as informações da própria PicPay enviadas ao G1, a antecipação de salário, que é compulsória, é gratuita quando o servidor público opta por recebê-la no cartão, mas possui uma “taxa de antecipação” quando a opção é pelo recebimento em conta.

Para a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, mesmo com a opção gratuita, “a cobrança da denominada ‘taxa de antecipação’ descaracterizaria a exigência de operação ‘sem juros’, condição essencial para o enquadramento da consignação como compulsória”. O problema, nesse sentido, seria transferir ao servidor a obrigação de ler e entender a cobrança que, apesar de ser chamada de taxa pela PicPay, é considerada pelo Ministério Público como juros.

Diante disso, a Corte de contas determinou a suspensão dos pagamentos até que haja a separação completa entre as duas modalidades, colocando o crédito em conta como um consignado facultativo, e não como uma modalidade opcional do adiantamento obrigatório.

A preocupação do MPCDF do surgiu a partir da Operação Sem Desconto, que apontou para descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Na análise, chamou a atenção o fato de a antecipação ser, ao mesmo tempo, compulsória e, em parte, tarifada.

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A Secretaria de Economia do Distrito Federal disse que suspendeu novos adiantamentos até uma decisão final do TCDF. Em nota enviada ao G1, o PicPay lamentou que “os servidores do Distrito Federal estejam sem acesso a essse benefício gratuito em um momento de taxas de juros tão elevadas” (leia na íntegra abaixo). A Gazeta do Povo entrou em contato com a empresa e com o Executivo para nova oportunidade de manifestação.

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O que dizem os citados

PicPay

“O PicPay esclarece que o produto mencionado se trata de um adiantamento voluntário de parte do próprio salário. Não há qualquer indício ou suspeita de descontos irregulares.

O usuário pode realizar o adiantamento por meio do recebimento via cartão, sem nenhuma cobrança, ou pode escolher receber em conta corrente, que tem uma tarifa associada.

A taxa opcional para recebimento em conta é o único ponto objeto de discussão no DF.

O PicPay está à disposição para prestar estes e outros esclarecimentos e lamenta que os servidores do Distrito Federal estejam sem acesso a esse benefício gratuito em um momento de taxas de juros tão elevadas.”

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Secretaria de Economia do Distrito Federal

“A Secretaria de Economia (Seec-DF) informa que firmou um termo de compromisso com o PicPay com o objetivo de oferecer aos servidores e empregados públicos distritais uma alternativa de antecipação salarial sem cobrança de juros.

O modelo proposto, operacionalizado por meio do aplicativo do próprio PicPay, permite a antecipação de parte da remuneração, com posterior desconto em folha de pagamento. O valor antecipado é devolvido diretamente no contracheque, sem incidência de juros.

No momento, o modelo está sob análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), especialmente no que se refere à sistemática de desconto em folha. Diante disso, a Secretaria decidiu suspender temporariamente novos adiantamentos até que haja um posicionamento do órgão de controle.”



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Plantão