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Quais são as investigações que envolvem os filhos de Bolsonaro?

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O pedido de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciado nesta sexta-feira (24/04), foi apresentado em um momento em que três filhos do presidente Jair Bolsonaro estão sob investigação.

Moro, que não mencionou os filhos do presidente em seu discurso, atribuiu sua saída a pressões que o presidente estaria exercendo sobre a Polícia Federal – e que ele classificou de “inadequadas”.

Segundo o ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro chegou a pedir informações sobre investigações em andamento, ameaçando a autonomia da corporação, segundo Moro.

A BBC News Brasil descreve a seguir quais as investigações que envolvem os três filhos políticos do presidente.

Flávio Bolsonaro, senador (Republicanos-RJ)

O caso que implica Flávio gira em torno de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e amigo de Jair Bolsonaro desde a década de 1980.

Queiroz passou a ser investigado em 2018 depois que o Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira) identificou diversas transações suspeitas ligadas ao ex-assessor.

Segundo o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação, e recebeu transferências em sua conta de sete servidores que passaram pelo gabinete de Flávio.

Essas movimentações atípicas, que vieram à tona num braço da Operação Lava Jato, levaram a uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Há a suspeita de que as transferências se devessem a um esquema de “rachadinha”, no qual parte dos salários dos assessores seria devolvida a Flávio ou destinada a outro fins.

Flávio recorreu ao Supremo Tribunal Federal para barrar a apuração, mas foi derrotado, e as investigações foram retomadas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Na semana passada, em outro revés para o senador, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido para que as investigações fossem suspensas.

Para os investigadores, Flávio Bolsonaro é chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2007 e 2018, e parte dos recursos movimentados no esquema foi lavada em uma franquia de chocolate da qual ele é sócio.

Promotores investigam ainda se a “rachadinha” teria sido usada para financiar uma milícia que era comandada pelo ex-policial Adriano Nóbrega, morto em fevereiro.Danielle Mendonça, ex-mulher de Nóbrega, trabalhou como assessora de Flávio.

Em conversas de WhatsApp acessadas pelos investigadores, ela disse que o ex-marido ficava com parte do salário que ela recebia do gabinete.Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Não há informações detalhadas sobre os próximos passos nem previsão de conclusão porque os processos correm sob sigilo.Ele nega ter cometido qualquer ilegalidade no caso.

“Fabricio Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta”, disse, no Twitter, quando o caso veio à tona.

“Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida.

Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal”, afirmou Flávio em nota.

Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro (PSC)

Carlos Bolsonaro passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após reportagens apontarem que assessores nomeados em seu gabinete nunca exerceram de fato essas funções.

Na investigação, que corre sob sigilo, promotores suspeitam da existência de um esquema de rachadinha.

Um dos casos apontados pela revista Época envolve Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente da República.

Marta passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas afirmou à revista que jamais trabalhou no local.

Em abril deste ano, o jornal Folha de S.Paulo também encontrou uma mulher alocada no gabinete de Carlos Bolsonaro que disse nunca ter trabalhado na função.

O chefe de gabinete do vereador, Jorge Luiz Fernandes, negou que essa assessora recebesse salário sem prestar serviços.

No Twitter, Carlos Bolsonaro rebateu as acusações, sem citá-las diretamente: “Imprensa lixo, não adianta me chamar para a briga, com desinformações que vocês sempre fomentaram, que não vou cair na armadilha.

Qualquer um sabe o motivo disso tudo e qual o objetivo. Tranquilo e despreocupado! Bom dia a todos!”Carlos também é investigado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em andamento, a chamada CPMI das Fake News.

Depoimentos à comissão apontaram a participação de Carlos e de seu irmão Eduardo Bolsonaro em campanhas na internet para atacar adversários políticos, com uso frequente de notícias falsas.

Alvo de ataques em sites e redes sociais, a deputada federal e ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou um dossiê à comissão e acusou Carlos e Eduardo Bolsonaro de impulsionar os ataques.

Outro deputado federal, Alexandre Frota (PSDB-SP), também alvo de ataques e outro ex-aliado, fez acusações semelhantes.A BBC News Brasil perguntou ao gabinete de Carlos qual sua posição em relação às denúncias, mas não obteve resposta.

Na última quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinou a suspensão dos prazos da comissão durante a pandemia do coronavírus.

Com a decisão, que contraria os interesses da família Bolsonaro, os congressistas terão mais tempo para investigar o tema.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP)

Também é investigado pela CPMI das Fake News. Em março, em uma reunião do grupo, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) disse que documentos enviados pelo Facebook à Câmara implicavam Eduardo Guimarães, um assessor de Eduardo, no esquema de ataques virtuais.

Segundo Frota, os documentos revelaram que o computador de Guimarães está vinculado à conta do Instagram Bolsofeios, que faz vários ataques contra jornalistas e críticos do governo.Eduardo Bolsonaro disse desconhecer qualquer vínculo entre seu assessor e a conta.

Em outra ocasião, quando Frota depôs à comissão, Eduardo disse que não iria fazer perguntas ao colega por “ter mais o que fazer”. “Tenho que trabalhar, em vez de ficar aqui ouvindo baboseiras e ilações sem qualquer conexão com a verdade.

“Em outra frente, o STF determinou a abertura de uma investigação sobre ataques a membros da corte e do Congresso.

A investigação, que tramita em sigilo, teve acesso às informações colhidas pela CPMI das Fake News e pode se tornar outra fonte de preocupação para Eduardo e Carlos Bolsonaro.

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AGU cria grupo para recuperar dinheiro das vítimas de fraude no INSS

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Grupo será formado por oito advogados públicos

Foto:© Wesley Mcallister/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

Fonte: Agência Brasil

 

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Pé-de-Meia Licenciaturas: autorizada segunda chamada

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Com o objetivo de incentivar a formação de futuros professores e fortalecer a qualidade do ensino no país, o Ministério da Educação (MEC) atualizou o cronograma do programa Pé-de-Meia Licenciaturas. A mudança foi oficializada por meio da retificação do Edital nº 1/2025, publicada na última sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

O programa, vinculado à iniciativa Mais Professores para o Brasil, oferece bolsas a estudantes de cursos de licenciatura aprovados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), desde que tenham obtido nota igual ou superior a 650 pontos no Enem 2024.

Com a atualização, o pagamento das bolsas para os aprovados na primeira chamada está previsto para o quinto dia útil de maio. O resultado preliminar já foi divulgado e os candidatos podem interpor recursos entre os dias 5 e 9 de abril. O resultado final será publicado no dia 14.

A segunda chamada será aberta no próximo domingo (7), e poderão participar os candidatos elegíveis que não foram contemplados anteriormente. Para isso, é necessário fazer o cadastro de currículo e a pré-inscrição na plataforma Freire.

O processo exige que o estudante cadastre seu currículo, preencha os dados pessoais, acesse a aba do Pé-de-Meia Licenciaturas, aceite o termo de ciência e informe a matrícula na instituição de ensino superior. Quem ainda não tiver efetuado a matrícula pode seguir com o processo utilizando apenas o CPF.

Para os aprovados na segunda chamada, o pagamento da bolsa será feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento da instituição no Sistema de Pagamento de Bolsas (SCBA), gerido pela Capes.

O Pé-de-Meia Licenciaturas integra o programa Mais Professores para o Brasil, criado pelo Decreto nº 12.358/2025. A iniciativa prevê uma série de ações voltadas à valorização e formação de professores, incluindo a Bolsa Mais Professores, a Prova Nacional Docente, o Portal de Formação e parcerias com outras pastas e instituições públicas. A meta é alcançar 2,3 milhões de docentes em todo o território nacional.

Fonte: MEC

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Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT

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Programa lançado pelo governo começa em 21 de março

Imagem: © Ricardo Stuckert/PR

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Fonte: Agência Brasil

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