No contramão de Lula, estados do Sul aprimoram gestão pública

Em meio ao debate nacional sobre equilíbrio fiscal, dois estados do Sul apresentam indicadores que reforçam a ênfase no controle de gastos e na execução orçamentária como instrumentos de gestão pública. O Paraná encerrou o último ano com 93% do orçamento previsto executado, enquanto Santa Catarina sustenta baixo nível de endividamento, metas de revisão de despesas administrativas e foco na qualificação do gasto público.

Em ambos os casos, as secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento defendem a centralização financeira, o controle de custeio e a ampliação da eficiência administrativa como pilares da política fiscal.

No plano federal, o cenário é distinto. O governo Lula opera com déficit primário recorrente, aumento das despesas obrigatórias e crescimento da dívida pública, o que tem ampliado o debate sobre a sustentabilidade das contas da União. Nesse contexto, Paraná e Santa Catarina apresentam modelos baseados em execução orçamentária elevada, disponibilidade de caixa e metas formais de controle de despesas, inserindo-se como referências regionais em um ambiente nacional marcado por restrições fiscais e discussões sobre expansão de gastos.

O secretário paranaense da Fazenda, Norberto Ortigara, recorda que há 10 anos o estado tinha dificuldades para honrar compromissos financeiros, em decorrência da postura de ceder às pressões de categorias do funcionalismo, o que pressionava a folha de pagamento.

“Qualquer barulho gerava resposta na forma de aumento salarial”, relembra o secretário, em entrevista à Gazeta do Povo. Em 2015, a gestão Beto Richa (PSDB) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a utilização de recursos da previdência dos servidores paranaenses para cobrir o rombo no cofre estadual.

Ortigara afirma que, após esse período, os valores foram devolvidos e corrigidos, e o estado iniciou um ajuste fiscal para recuperar a saúde financeira. “Foi feito um ajuste fiscal, combinado com uma mão de ferro em cima dos gastos, o que acabou colocando o estado numa condição melhor”, disse o secretário da Fazenda, que destaca a classificação do Paraná como “Capag A+”, nota máxima de capacidade de pagamento concedida pelo Tesouro Nacional.

Paraná tem “caixa livre” que supera R$ 10 bilhões

A espinha dorsal da gestão paranaense está no conceito que Ortigara define como “inteligência financeira”: manter as contas equilibradas para converter eficiência em investimento concreto. O governo do Paraná afirma que detém a maior disponibilidade de caixa livre do Brasil, com mais de R$ 10 bilhões — superando inclusive economias estaduais mais robustas, como a de São Paulo. A lista dos estados em melhor situação financeira ainda tem a Paraíba e Santa Catarina.

A dívida consolidada líquida do Paraná é a terceira menor do país, o que permitiria ao estado quitar compromissos e ainda preservar um saldo positivo estimado em R$ 3,5 bilhões. Um dos movimentos estruturantes, segundo Ortigara, foi a implantação da Conta Única do Tesouro, que reduziu centenas de contas bancárias a poucas unidades estratégicas.

A centralização ampliou o poder de negociação e gerou R$ 5,2 bilhões em rendimentos financeiros em 2025. “Esse colchão de liquidez permitiu ao Paraná não aderir ao Propag [programa federal de renegociação de dívidas], preservando autonomia fiscal e previsibilidade administrativa. […] O objetivo do estado não é ter lucro, é ter solidez e liquidez.”

Em 2025, o secretário da Fazenda informa que foram R$ 7,18 bilhões empenhados, 12% acima do ano anterior e o dobro do registrado em 2018. Ortigara destaca os investimentos, principalmente na infraestrutura estadual e em áreas de serviços básicos, saúde e educação:

• infraestrutura rodoviária: ampliação de duplicações com pavimento rígido (concreto) e fortalecimento da malha rural, além de R$ 1,5 bilhão destinados à compra de maquinário para municípios.
• educação: 33,54% da Receita Líquida de Impostos (RLI), o que equivale a R$ 19,2 bilhões, acima do mínimo constitucional.
• saúde: 12,21% da RLI (R$ 7,1 bilhões) também superando o piso obrigatório.

Na avaliação de Ortigara, a solidez fiscal tem reflexo direto na economia real. O PIB do Paraná encerrou 2025 com crescimento estimado de 3,1%, alcançando R$ 784 bilhões, com projeção de R$ 835 bilhões em 2026, o que consolida o estado como a quarta maior economia do país.

Segundo ele, o estado vive uma situação próxima ao pleno emprego, com taxa de desocupação de 3,2%, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — patamar inferior à média nacional. A política de atração de investimentos, por meio do programa estadual “Paraná Competitivo”, acumula mais de R$ 300 bilhões nos últimos sete anos, conforme os dados da Fazenda, fortalecendo cadeias produtivas estratégicas.

“O agronegócio avança em valor agregado e processamento, enquanto o estado consolida-se como segundo maior polo automotivo do Brasil, ampliando o adensamento industrial.”

Ineficiência na gestão pública gera desperdício anual de US$ 68 bilhões

Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil enfrenta o peso de uma máquina pública considerada onerosa e pouco eficiente — com estimativas de desperdício anual de US$ 68 bilhões, algo entre 4% e 20% do PIB devido à má alocação de recursos.

O secretário de Planejamento do estado de Santa Catarina, Fabrício Oliveira, defende que o debate nacional precisa avançar além do discurso do “gastar menos” e concentrar-se na premissa de “gastar melhor”.

“A máquina pública precisa ser redesenhada para entregar velocidade, transparência e impacto real. Cada real mal aplicado é uma escola ou hospital a menos para a população”, estima ele.

Para o secretário, o entrave brasileiro é estrutural: modelos administrativos ultrapassados dificultam a entrega de serviços compatíveis com a elevada carga tributária. Em contraste com o cenário nacional, a pasta catarinense ressalta indicadores que reforçam a percepção de estabilidade institucional e dinamismo econômico.

Santa Catarina possui uma das menores taxas de desemprego do país, 2,3%, ao lado do Mato Grosso, 2,2%, segundo o levantamento do último ano divulgado em janeiro pelo IBGE.

Estados que produzem mais são penalizados, critica secretário catarinense

Oliveira ressalta que, nos últimos anos, Santa Catarina liderou a migração interestadual, movimento interpretado como reflexo da confiança no ambiente econômico e institucional. A segurança pública é apontada como elemento central nesse ambiente.

“Santa Catarina é o estado mais seguro da federação, fator decisivo para quem deseja investir ou fixar residência”, observa. O secretário ainda critica o pacto federativo quanto à distribuição de receitas entre estados e União.

“A cada R$ 100 enviados a Brasília, cerca de R$ 10 retornam ao estado”, calcula. Na avaliação dele, o modelo atual gera desequilíbrios para unidades federativas com forte atividade produtiva.

“Diante desse cenário, a opção do estado tem sido evitar aumento de impostos e concentrar esforços na ampliação da base econômica por meio da desburocratização e do estímulo ao empreendedorismo”, completa. Para sustentar o modelo de gestão, o governo de Santa Catarina estabeleceu metas voltadas à eficiência administrativa:

• recuperação de Receitas: revisão de benefícios fiscais e combate à sonegação, com potencial estimado de R$ 2,1 bilhões anuais.
• revisão de despesas: análise de 29 itens administrativos e nove relacionados à folha de pagamento, com projeção de economia de R$ 2,2 bilhões por ano.
• desburocratização: meta de reduzir em até 40% a burocracia em transferências e processos internos.

Experiência na gestão pública de Balneário Camboriú durante a pandemia

Antes de assumir a pasta estadual, Oliveira foi prefeito de Balneário Camboriú, onde projetos de modernização urbana — como o alargamento da faixa de areia e incentivos à inovação — impulsionaram a valorização imobiliária e a expansão econômica do município.

“Balneário Camboriú teve o seu principal salto no momento mais difícil da história, que foi a pandemia [de Covid-19]. Foi ali que realizamos o alargamento da faixa de areia. E esse alargamento tornou a cidade como o metro quadrado mais valorizado do país.”

Segundo ele, a estratégia adotada no estado segue a mesma lógica: diagnósticos regionais precisos, metas claras e acompanhamento permanente da execução. “Nós abaixamos impostos, principalmente na área da inovação e tecnologia. Fizemos incentivos para a vinda de parques temáticos e conseguimos impulsionar a cidade no momento mais difícil”, disse o ex-prefeito de Balneário Camboriú.