A inauguração da loja da Havan na avenida Tancredo Neves, nesta quinta-feira, 17, será alvo de investigação do Ministério Público de Sergipe. Denúncias de aglomeração e descumprimento de medidas importantes, como o uso de máscara, chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializadas em Saúde, que decidiram instaurar um Inquérito Civil para apurar se houve descumprimento dos Decretos Estadual e Municipal.
Desde o início da manhã, o trânsito na região está com o fluxo lento, em decorrência da inauguração. Fotos e vídeos que circulam pelas redes sociais mostram o movimento acentuado de pessoas no interior da loja. No final da manhã, o Procon e a Defesa Civil foram até o local averiguar as denúncias.
As promotoras de Justiça Euza Missano e Alessandra Pedral oficiaram a Loja Havan para que informe, no prazo de 72 horas, se foram promovidas as adequações necessárias de acordo com os Decretos Estadual e Municipal, notadamente em relação ao controle de acesso dos consumidores à loja, bem como em relação ao quantitativo de pessoas que podem permanecer no interior do estabelecimento em proporção à área disponível para circulação dos clientes.
Também foram expedidos ofícios ao Procon Estadual, à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Aracaju (Comdec) e à Vigilância Sanitária de Aracaju (Revisa) para fiscalização do cumprimento dos Decretos vigentes e apresentação de relatório.
Investigação criminal
O MPSE também acionou a Polícia Civil para instaurar investigação criminal pelo descumprimento dos Decretos, de acordo com o que prevê o Código Penal, no artigo nº 268 (Infração de Medida Sanitária Preventiva).
O MPSE, o MPF e o MPT expediram ofício conjunto ao Comandante da Polícia Militar de Sergipe solicitando a adoção de providências pertinentes, inclusive com a aplicação das penalidades previstas no art. 5º da Lei Estadual nº 8677/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, no Estado de Sergipe, bem como no art. 9º, inciso III, do Decreto Estadual nº 40.615/2020.
Silas Aguiar / Descontrair.com
Fonte e fotos: Portal FanF1
