MP abre investigação criminal sobre festa de aniversário de Valdevan

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O promotor de justiça de Arauá, Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes, abriu investigação sobre o evento de aniversário do deputado federal Valdevan 90.

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Foi instaurado no MP Procedimento Investigatório Criminal.

SindMotoristas / Divulgação

Para a procuradora Eunice Dantas, Valdevan não pode alegar foro especial, pois não estava no exercício do mandato.

Como NE Notícias informou, a Procuradoria Eleitoral denunciará o deputado na Câmara dos Deputados por quebra do Código de Ética Parlamentar.

Valdevan 90 será denunciado na Câmara por quebra de ética

O deputado federal Valdevan Noventa (PSC) será denunciado pela Procuradoria Eleitoral por quebra do Código de Ética Parlamentar na Câmara dos Deputados.

A procuradora Eunice Dantas declarou na manhã desta segunda-feira, 22, que o deputado será denunciado assim que o MPF receba material do Ministério Público Estadual.

A polícia começou a fazer investigações.

Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Os organizadores do evento serão denunciados por infringência a artigo do Código Penal:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Lei estadual obriga o uso de máscara, o que não ocorreu no evento realizado para comemorar o aniversário do parlamentar, como disse o vice-prefeito de Arauá, sobrinho de Valdevan 90, Rafael 90, durante pronunciamento feito no local.

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Fonte: NEnotícia

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