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Justiça proíbe atividades da construção civil em Sergipe durante quarentena
Assessoria MPT/SE
Decisão permite apenas atividades para manutenção de serviços essenciais Foi deferida liminar, pela Justiça do Trabalho, em ação civil pública que pleiteia a suspensão imediata das atividades da construção civil em Sergipe enquanto durar o distanciamento social (ampliado ou seletivo) determinado pelas autoridades. De acordo com a decisão, deverão ser afastados do trabalho todos os trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, autônomos, dentre outros.
A tutela de urgência na ACP, deferida nesta segunda-feira (4), em face do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e abrangendo todas as construtoras do Estado, foi decorrência de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) e pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE).
A ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Aracaju.Somente serão permitidas atividades relacionadas à construção e manutenção de hospitais e unidades de saúde, serviços policiais e corpo de bombeiros, além de outros serviços elencados pela legislação como essenciais, ou para a realização de serviços urgentes, cuja interrupção pode acarretar danos estruturais.
Caso descumpram a decisão, as empresas representadas pelo sindicato demandado, poderão ter que pagar multa diária de R$ 500 mil.
Os valores serão revertidos a instituições ou programas/projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos a serem indicados pelo MPT, preferencialmente para a utilização na aquisição de insumos e equipamentos para o combate à epidemia do COVID-19 no Estado de Sergipe.
Para os MPs, a decisão colabora com as ações já adotadas para minimizar a disseminação do contágio da doença, preserva a saúde dos trabalhadores da construção civil, da sociedade e, principalmente, não expõe ainda mais os profissionais de saúde que atuam diretamente no combate à pandemia.
Fonte: Assessoria MPT/SE
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O homem recebeu voz de prisão no local e foi levado para a Delegacia Regional
A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (26), um homem identificado apontado como suspeito de atuar no tráfico de drogas no Loteamento Luiz Gonzaga, em Itabaiana, no agreste sergipano.
A ação foi realizada por equipes do Departamento de Narcóticos (Denarc), vinculadas à Delegacia Regional de Itabaiana, que investigavam denúncias sobre a venda de entorpecentes na região.
No imóvel do suspeito, os policiais encontraram porções de maconha já fracionadas e prontas para comercialização, além de uma balança de precisão e tabletes de droga prensada, reforçando os indícios de tráfico.
O homem recebeu voz de prisão no local e foi levado para a Delegacia Regional, onde permanece à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem para identificar outros possíveis envolvidos.
Fonte: Portal Itnet.
Foto:© Wesley Mcallister/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.
Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.
“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.
Fonte: Agência Brasil
Suspeitos fugiram após o crime e vítima tinha passagens pelas delegacias de Porto Real do Colégio, em Alagoas, e de Propriá.
Um homem foi morto a pauladas e tiros em Propriá, na madrugada desta quarta-feira (23). a informação foi confirmada pela Polícia Militar de Sergipe (PMSE).
De acordo com a PMSE, dois suspeitos em duas motos diferentes surpreenderam a vítima com pauladas e tiros, e fugiram em seguida.
Quando os policiais chegaram no local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito.
Também foi constatado pela polícia que a vítima tinha passagens pelas delegacias de Porto Real do Colégio, em Alagoas, e de Propriá.
Por G1/SE
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