A medida vale até que seja retificado no edital jornada de trabalho e remuneração do cargo de arquiteto urbanista.
A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe — Foto: Divulgação
A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Itabaiana. A medida vale até que seja retificado no edital jornada de trabalho e remuneração do cargo de arquiteto urbanista.
O concurso oferece 258 vagas, entre os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 1.045 e R$ 9.562.
A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE). No edital, a remuneração para 40 horas de trabalho é de R$ 2.224,61, mas o órgão defende que os valores sejam definidos pela Lei n° 4.950-A/1966 e Resolução CAU/BR nº 38/2012. O documento informa que, para jornada de trabalho de 6 horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente a seis vezes o salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.045. Já para jornadas de trabalho superiores a seis horas, o salário deve ser equivalente a uma vez o salário mínimo nacional somado a 25% para cada hora, devido proporcionalmente nas frações de hora.
A secretaria de comunicação da Prefeitura de Itabaiana disse que ainda não foi notificada da decisão e que todos os prazos do concurso, que encerra as inscrições nesta sexta-feira (24), seguem normalmente. A pasta também informou que, assim que notificada, seguirá as medidas judiciais.
Via G1/SE
