As unidades do Detran na capital e interior continuam funcionado com atendimento presencial, o que vai de encontro a decisão judicial.
A justiça Federal ordenou que o governo de Sergipe suspenda a flexibilização de abertura do comércio, iniciada com a fase laranja, por entender que não há uma margem de segurança na quantidade de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) vagos em hospitais das redes públicas e privadas para atender pacientes com covid-19. A Justiça determinou que o avanço de fase só poderá ocorrer se a ocupação de leitos em UTI esteja inferior ou igual a 70%.
A decisão foi dada pela juíza Federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, em caráter liminar, atendendo ao pedido dos ministérios públicos Federal, do Trabalho e Estadual. O governo foi notificado e disse que vai recorrer da decisão.
A juíza afirma, em sua decisão, que para avanço da fase anterior (vermelha) para a atual fase (laranja) é necessário que a taxa de ocupação de leitos em UTI esteja abaixo ou igual a 70%, disposto no decreto nº 40.615/2020. No entanto, na segunda-feira (6), a taxa ficou em 97,5%, segundo boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado da Saúde), a qual a magistrada tomou como base a decisão.
“Atualmente, dos 278 leitos de UTI para adultos disponibilizados nos hospitais públicos e privados, somente 07 estão disponíveis. Ou seja, considerando o total dos 278 leitos, a ocupação está em torno de 97,5%, estando à beira do colapso, considerando o aumento dos casos confirmados e dos óbitos, além de muitos que ainda estão aguardando confirmação”, destacou a juíza.
