Por 13 votos favoráveis e 10 negativos, o Projeto de Lei 323/2020, encaminhado pelo Governo de Sergipe foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa no início da noite desta segunda-feira, 28.
O texto propõe a revisão de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e isenção de taxas para algumas entidades em serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros.Em relação ao Detran, cinco taxas tiveram seus valores aumentados em 100%, subindo o custo do serviço de R$ 92,07 para R$ 190,38.
Os serviços afetados pelo aumento são a Adição de Categoria da CNH ou PPD; Alteração de Dados da CNH ou PPD; Carteira Nacional de Habilitação — CNH (Troca da PPD pela CNH); Renovação da CNH ou PPD; Segunda Via da CNH ou PPD.
A apreciação do projeto teve forte rejeição da bancada de oposição da Casa Legislativa. O deputado Georgeo Passos (Cidadania), apresentou 11 emendas modificativas para tentar preservar o atual valor das taxas, mas todas elas foram rejeitadas pela maioria da casa.
O deputado líder da bancada de situação, o deputado Zezinho Sobral (Podemos), justificou no plenário que o novo valor não se trata de aumento, mas retomada do valor que era praticada em 2019. Ainda segundo ele, a redução da taxa no ano passado foi um equívoco dos deputados e provocou desequilíbrio fiscal na arrecadação do Estado.
Atualmente do valor arrecadado pelo Detran, 60% fica para os custos ordinários do órgão e 40% é destinado para o Fundo da Segurança Pública do Estado.
Isenção de taxas do Corpo de Bombeiros
O projeto também incluiu um item em que autoriza a remissão e anistia da taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros para partidos políticos, residências unifamiliares, templos religiosos, entidades de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
O ponto mais polêmico dessa propositura era a isenção da taxa para partidos políticos, mas por maioria, os deputados decidiram incluir os partidos dentro das entidades com direito a isenção dessa taxa.SupressãoO projeto original também incluía a aplicação de uma taxa sobre downloads para emissão de cupons fiscais por parte do setor produtivo, no valor de R$ 0,30 para cada unidade emitida.
A taxa teve forte rejeição do setor.
Ao Jornal da Fan, o empresário Manoel Costa, na manhã desta segunda-feira, manifestou sua indignação e pediu mobilização da classe empresarial para barrar o projeto do Governo. “Para uma empresa que emite cerca de 600 cupons fiscais por dia, esses Downloads terão um custo de 3.600 reais por mês.
É um custo em média que pagaria os salários de quatro funcionários.
Esta medida do Governo é contra a geração de empregos. O Governo se endividou e quer que empresários banquem a conta que eles não geraram ”, pontou.O Governo encaminhou uma emenda supressiva retirando essa proposta do projeto. Os deputados, por unanimidade, aprovaram a alteração no texto e descartaram a mudança.Veja como cada deputado votou no PL
A FAVOR – Adailton Martins; Dilson de Agripino; Diná Almeida; Francisco Gualberto; Garibalde Mendonça; Janier Mota; Jeferson Andrade; Luciano Bispo; Luciano Pimentel; Maisa Mitidieri; Vanderbal Marinho; Goretti Reis; Zezinho Sobral;
CONTRA – Capitão Samuel; Doutor Samuel; Georgeo Passos; Gilmar Carvalho; Iran Barbosa; Kitty Lima; Maria Mendonça; Rodrigo Valadares; Zezinho Guimarães; Talysson de Valmir;
13 votos sim; 10 não; 01 ausência
Silas Aguiar / Descontrair.com
Fonte: Fan F1
