“Ressocialização e a punição da criminalidade”. Estes são os objetivos atribuídos ao sistema carcerário, ou seja, ao isolar o criminoso da sociedade, se assume a responsabilidade de combater os crimes. Mas e quando nem mesmo dentro desse isolamento o crime deixa de acontecer? E quando não é mais possível distinguir quem são os heróis e os bandidos? Parece uma realidade fora de contexto, mas infelizmente não é.

Este cenário caótico pode ser exemplificado através da ocorrência que veio à tona na última terça-feira, 1º de junho. Nesta data, uma operação que estava em curso há 11 meses, identificou e desarticulou um grupo criminoso no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado em São Cristóvão.

Após denúncias sobre falsificações de documentação de ordem pública em Sergipe, a ação foi deflagrada pelo Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) e a Divisão de Inteligência da Polícia Civil(Dipol).

A operação estabeleceu a quebra de sigilo de dados e comunicação telefônica dos investigados e, posteriormente, as ligações mais relevantes foram selecionadas para embasar pedidos de prisão, busca e apreensão por corrupção ativa e passiva, exercício ilegal da profissão e estelionato.

No registro eletrônico que destrincha toda a peça processual, estão identificados como réus: Alessandro de Almeida Paixão, Egildo da Cruz Machado, Hélio Alves dos Santos Filho, Jéssica Lima de Almeida Souza e Lucas da Conceição Souza.

A gama de atuação destes estava disposta entre o exercício como advogados, agentes do sistema prisional e servidores da Secretaria de Segurança Pública, figuras simbólicas do combate ao crime, heróis em ofício, mas que neste caso, teriam atuado como vilões.

O documento em questão revela crimes que vão desde a venda de declarações de custódia de internos, para acelerar o processo de reclusão, até a interceptação e oferecimento de serviços advocatícios aos detentos, por meio de suas famílias, sob promessa de imediata soltura.

O caso das remições

Segundo o registro eletrônico, em junho de 2020, o diretor da unidade do Copemcan, Carlos Alexandre Soares, recebeu denúncias de que um servidor estaria vendendo declarações de custódia de internos, e que estas eram utilizadas para o auxílio-reclusão, bem como para remições.

A materialidade do delito se deu após o advogado Olímpio de Oliveira, que representava o detento Thiago Wallace dos Santos, questionar prazo de remição de seu cliente com documento que nunca foi expedido pelo servidor responsável pela emissão.

Foi exposto que, na verdade, a mulher de Thiago, Alice, teria comprado o documento com uma mulher identificada como Márcia, que alegava ser namorada de um servidor de dentro do presídio e se comprometia a acelerar o processo de soltura dos detentos através de negociações por cerca de R$ 1mil.

Com a alteração, atribuía-se que o preso cumpriu um período mais longo em duas classes de trabalho, e isto acabava por reduzir sua pena. Neste ponto do documento, o reú Hélio Alves dos Santos Filho, guarda de segurança do sistema prisional, é citado como um dos envolvidos, que teria acesso ao computador na portaria com login liberado e com acesso às remições.

No depoimento de Alice que consta no processo, argumenta-se que a mesma passou os dados de seu marido para Márcia, e que em 15 dias o documento de remição chegou ao email de Dr. Olímpio, advogado de Thiago. O advogado alegou ter dado entrada na remição, mas que não sabia que o documento era falso.

Um auxílio criminoso

O documento processual revela que José Santos Leite, conhecido como Zé Leite, policial civil lotado na custódia de presos e ligado à Superintendência da Polícia Civil, repassava a identificação e os procedimentos criminais dos custodiados para os outros reús Jéssica, Hélio, Egildo e Alessandro, que, em posse destas informações, se passavam por advogados e entravam em contato com os familiares dos presos.

Em um destes casos, a vítima foi a senhora Maria Madalena dos Santos, mãe de Michael Gustavo Pereira da Silva, que teria sido abordada por Jéssica Almeida, que, apresentando-se como advogada, alegou já ter conversado e analisado o caso de seu filho, afirmando ser extremamente necessário contratar seus serviços, ou o mesmo iria para a penitenciária.

Em depoimento, Madalena afirmou que Jéssica cobrou R$ 4 mil para acompanhar o caso, mas que na impossibilidade de pagar este valor, o mesmo ficou acordado em R$ 900. A mulher relatou ainda que o pagamento foi feito em mãos na porta do Fórum Gumersindo Bessa e, na oportunidade, outro advogado, o Lucas da Conceição Souza, chegou ao local e disse que mais R$ 4 mil reais seriam necessários para completar o procedimento. No entanto, conversando com o filho, a mulher descobriu que este nunca tinha visto ou conversado com Jéssica.

As investigações continuam na tentativa de encontrar mais indícios que levem a novos suspeitos. Enquanto grande parte dos suspeitos foram presos, a Polícia Civil decidiu pelo afastamento administrativo do policial civil Zé Leite, que será investigado pela Corregedoria da Polícia Civil.

Silas Aguiar / Descontrair.com

Fonte: Portal FanF1