O cenário estava todo montado e a foto praticamente pronta. Seria um quase um repeteco das mais de 20 vezes em que Ratinho Junior (PSD) bateu o martelo na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) ao longo dos quase oito anos como governador do Paraná. A última batida estava marcada para 17 de março, mas a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) não será concluída por ele.

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A Celepar foi a primeira empresa pública estadual de Tecnologia da Informação do Brasil, fundada em 1964, e é responsável pela gestão de uma série de dados digitais dos paranaenses, como nota de estudantes da rede pública de ensino, históricos médicos do SUS, infrações de trânsito, quitações de impostos e taxas. A empresa também faz a gestão de dados de secretarias estaduais, como Segurança Pública, Fazenda e Previdência.

Ratinho Junior está prestes a se desincompatibilizar do cargo para concorrer a presidente da República nas eleições de 2026. A tendência é que ele seja confirmado pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, como candidato ainda neste mês — ele é o favorito na corrida interna do partido, contra Eduardo Leite (PSD-RS) e Ronaldo Caiado (PSD-GO). A data-limite para desincompatibilização é 4 de abril.

A privatização da Celepar seria um dos últimos atos dele como governador do Paraná, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, seguida por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, suspendeu e deixou o governo estadual sem perspectivas de quando — e se — poderá retomar o processo de desestatização.

Há a possibilidade, inclusive, de que o assunto fique para o governador que for eleito em outubro deste ano. Dependendo de quem vencer a disputa, a privatização pode ser sepultada independentemente da Justiça.

A batida de martelo na B3 se tornou um símbolo de Ratinho Junior, que acenou diversas vezes à iniciativa privada com a venda de empresas públicas, como a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e a Ligga (ex-Copel Telecom), os contratos de parcerias público-privadas da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), além de concessões de rodovias e de terminais e canal de acesso do porto de Paranaguá.

“Me orgulho de ser o governador que nos últimos sete anos mais esteve presente na Bolsa de Valores fazendo concessões, privatizações e PPPs”, chegou a dizer no ano passado.

Processo de desestatização foi judicializado antes de chegar ao leilão

A Celepar, porém, não vai para a conta dele, apesar de Ratinho Junior ter iniciado o processo e quase tê-lo levado ao fim. O governador paranaense correu o quanto pôde.

Ele conseguiu a aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 12 dias, um período mais rápido que o normal. Isso ao mesmo tempo em que a empresa de consultoria Ernst & Young já desenhava a modelagem da desestatização.

O plano inicial era concluir a privatização ainda em 2025, mas uma série de contestações na Justiça impediram o cronograma. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) acabaram segurando o processo.

O TCE-PR chegou a travar a desestatização por mais de quatro meses antes de liberá-la em janeiro deste ano, com aval do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). E logo que o governo do Paraná marcou o leilão, com valor mínimo de R$ 1,3 bilhão, o STF entrou em cena a apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o PT e o PSOL haviam protocolado ainda em 2025.

Em 22 de fevereiro, o ministro Flávio Dino decidiu suspender o processo pedindo uma série de informações para julgar o mérito posteriormente. Na decisão, Dino citou um “indesejado cenário de insegurança jurídica, inclusive para os futuros participantes da desestatização” e disse que privatizar uma empresa como a Celepar não é “uma operação corriqueira de mera alteração do controle acionário de empresa que atua em um determinado ramo comercial.”

Para dar seguimento ao julgamento, o ministro do STF pediu que o governo do Paraná elaborasse um “relatório de impacto à proteção de dados pessoais” e enviasse para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para “fins de análise e sugestões de padrões e de boas práticas, em estrita consonância com os princípios da responsabilização e da prestação de contas quem informam as atividades de tratamento de dados.”

O governo Ratinho Junior fez um gesto ao STF ao mandar um projeto para a Assembleia Legislativa para alterar a lei de privatização da Celepar, ampliando as atribuições do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação (CGD-SI), especialmente na fiscalização do tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à segurança pública.

Além disso, o novo texto permite que o CGD-SI exerça poderes fiscalizatórios diretos sobre atividades que envolvam dados durante e após o processo de desestatização da Celepar. Os deputados estaduais aprovaram a alteração da lei em 10 de março, quatro dias após o ministro Cristiano Zanin ter pedido vista, paralisando totalmente o julgamento no STF e o processo de privatização por até 90 dias.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o governo do Paraná, que informou que vai aguardar uma decisão do STF para dar seguimento ao processo de privatização.

Ratinho Junior compara Celepar com os Correios

O governador do Paraná falou em poucos momentos sobre a privatização da Celepar. Nas oportunidades em que foi questionado sobre isso, defendeu a tese de que o mercado de Tecnologia da Informação é dominado por grandes empresas privadas e que uma empresa estatal não conseguiria acompanhar essa evolução.

No início de março, Ratinho Junior declarou que não poderia “deixar a Celepar virar os Correios”, sustentando que “boa parte do governo do Paraná não usa as ferramentas da Celepar porque elas já estão obsoletas” e que “é muito difícil uma empresa estatal de tecnologia competir com as empresas privadas de tecnologia que hoje dominam o mercado no mundo.”

Segundo ele, a privatização vai “evitar que a Celepar vire um grande problema para o dinheiro do bolso do paranaense”. Por isso, ele diz estar otimista de que o STF vai julgar o processo de desestatização a favor do governo do Paraná “porque não tem motivo para não poder continuar essa modernização.”

Apesar de ser classificada como obsoleta, a Celepar assinou em janeiro deste ano um contrato com a prefeitura de Curitiba no valor de R$ 142,2 milhões para prestar serviços de tecnologia para gestão do trânsito. O contrato vale a partir de 7 de abril e seguirá vigente até 2031.

Caso a Celepar seja privatizada, o contrato será absorvido pelo comprador. Em 2024, a Celepar tinha mais de R$ 2,2 bilhões em contratos assinados só com órgãos e secretárias do governo do Paraná.

Oposição e trabalhadores da Celepar falam em vitória com suspensão da privatização

A oposição a Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná comemorou a suspensão do certame e classificou o movimento como um “erro” do governo do Paraná. “Agora a gente tem certeza que o STF [Supremo Tribunal Federal] vai acabar reconhecendo toda a inconstitucionalidade dessa lei e os dados do povo paranaense serão preservados”, disse o líder da bancada de oposição na Alep, Arilson Chiorato (PT).

O advogado do Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar e do PSOL na ADI no STF, Paulo Falcão, afirmou que o “governo tratou a privatização como se estivesse vendendo algo simples, mas não dá para fazer de qualquer forma, precisa de uma cautela gigante”.

Além disso, Falcão alerta para supostas manobras do governo estadual para convencer o STF a liberar a privatização da Celepar, como a comunicação ao ministro Flávio Dino da existência de um contrato firmado entre o governo do Paraná e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a custódia de dados sensíveis de segurança pública.

Entretanto, o próprio presidente do Serpro, Wilton Mota, havia dito em fevereiro que se tratava de um protocolo de intenções, sem força contratual. Em um pedido de informação protocolado pelo advogado, o Serpro negou a existência do contrato.

“Esse processo deve se arrastar por meses e até anos, ainda vai ser julgado pelo Pleno do STF. Se mudar o governo, o novo governador pode desistir da venda, que é muito prejudicial para o estado. Ninguém nunca fez isso. Não tem fundamento nenhum”, completou Falcão.

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro receba advogados na Penitenciária Federal de Brasília sem gravação de áudio ou vídeo. A decisão flexibiliza regras de segurança máxima e abriu caminho para lideranças do PCC, como Marcola, pedirem o mesmo direito.

Qual foi a decisão tomada pelo STF no caso de Daniel Vorcaro?

O ministro André Mendonça determinou que Vorcaro, preso por fraudes bilionárias no Banco Master, tenha visitas de advogados sem monitoramento de áudio e vídeo e sem necessidade de agendamento prévio. A decisão também permite que a defesa leve notas escritas e cópias de processos para os encontros na prisão de segurança máxima.

Como essa decisão afeta líderes de facções como o PCC?

A medida abriu um precedente jurídico. Logo após a decisão, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros chefes do PCC anunciaram que buscarão o mesmo tratamento. Eles argumentam que o sigilo entre advogado e cliente é uma garantia constitucional que deve ser aplicada a todos os detentos, independentemente do crime.

O que diz a lei sobre o monitoramento em presídios federais?

A legislação brasileira permite o monitoramento em áreas comuns e parlatórios para preservar a ordem e a segurança pública. No entanto, o Estatuto da Advocacia garante a comunicação reservada entre advogado e cliente. O conflito ocorre porque, para evitar ordens externas de facções, o Estado costuma monitorar essas conversas, o que o Judiciário agora começa a reavaliar.

Quais são as justificativas para manter o sigilo absoluto?

Especialistas explicam que o sigilo profissional não é um privilégio, mas uma condição para que a defesa seja real. Sem confiança e privacidade, o advogado não consegue traçar estratégias. Por outro lado, a relativização desse sigilo só deveria ocorrer com prova concreta de que o profissional está sendo usado como ‘pombo-correio’ para crimes.

Por que Daniel Vorcaro está preso em segurança máxima?

O ex-banqueiro foi alvo da operação Compliance Zero, que investiga um rombo de R$ 47 bilhões no Banco Master. Ele foi transferido para o presídio federal após a Polícia Federal encontrar mensagens em seu celular com ameaças a jornalistas e pessoas que contrariaram seus interesses comerciais.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

Presente na Constituição Federal e relativizado ao longo dos últimos anos na legislação vigente como tentativa de combater o alastramento das facções criminosas, o sigilo profissional das comunicações entre advogados e clientes voltou à tona no Brasil com a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pela Polícia Federal, no caso do Banco Master.

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que Vorcaro receba visitas de advogados sem que elas sejam gravadas no presídio federal de Brasília, passou a servir de precedente para que chefes de facções criminosas que cumprem pena em presídios federais apresentem à Justiça o mesmo pleito.

Na semana passada, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) — condenado a mais de 300 anos de cadeia — informou em nota à imprensa que adotará essa estratégia. Na véspera, outros dois integrantes de alta hierarquia na facção paulista haviam ingressado com pedidos semelhantes.

Vorcaro teve medidas de segurança flexibilizadas por decisão de Mendonça

A decisão de Mendonça foi proferida na noite do último dia 9, após os advogados de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das medidas de segurança, que são inerentes ao funcionamento do presídio e devem ser cumpridas por todos os detentos.

Além de proibir as gravações, Mendonça autorizou que os advogados realizem visitas sem agendamento prévio e tomem notas escritas durante o encontro com Vorcaro. A defesa também poderá levar cópias impressas dos processos que tramitam contra o banqueiro. O ministro é o relator das investigações da operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master.

“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz a decisão do ministro. 

Ele acatou o pedido com base em um trecho da legislação que rege os presídios federais e estabelece que o monitoramento deve ocorrer no parlatório e nas áreas comuns, “para fins de preservação da ordem interna e da segurança pública”, mas que é vedado seu uso nas celas e no atendimento advocatício, salva “expressa autorização judicial em contrário”. 

“A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, diz a nota à imprensa da defesa do ex-banqueiro sobre o pedido.

Os advogados mencionaram que, segundo informações prestadas pela direção da unidade prisional, a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato e dependeria de agendamento para “alguma data da próxima semana”. Além disso, que todos os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo.

Estado pode controlar o ambiente, mas não pode esvaziar o conteúdo da defesa, alerta advogado

Para o advogado Fernando Capano, doutor pela Universidade de São Paulo (USP) especializado em Direito Militar e Segurança Pública, o tema exige separar o que é garantia estrutural da defesa daquilo que pode — e em certos contextos deve — ser objeto de contenção estatal legítima.

“O sigilo entre advogado e cliente não é uma concessão graciosa”, afirma Capano à Gazeta do Povo. “Ele decorre diretamente da Constituição Federal (artigo 133) e do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), sendo condição mínima para que a defesa exista de forma real e não seja meramente simbólica. Sem confidencialidade, não há estratégia, não há confiança — e, no limite, não há contraditório efetivo”, afirma o advogado.

Capano aponta, no entanto, que nenhuma garantia é absoluta quando instrumentalizada para a prática de ilícitos, e é exatamente aqui que o debate se desloca no caso de presídios federais, sobretudo quando se está diante de lideranças de organizações criminosas, com histórico de comando externo de atividades delituosas mesmo sob custódia.

A Lei do Sistema Penitenciário Federal (11.671/2008) e a jurisprudência admitem regime mais rigoroso, com monitoramento e restrições ampliadas. Mas há um limite sensível: o Estado pode controlar o ambiente, mas não pode esvaziar o conteúdo da defesa, alerta o advogado.

Gravar, indiscriminadamente, a conversa entre advogado e cliente é medida que tensiona tal limite, porque atinge o núcleo duro da ampla defesa. “Por isso, o que se discute não é se o sigilo existe — ele existe e é essencial. O que se discute é até onde ele pode ser relativizado sem comprometer a própria legitimidade do processo penal”, afirma Capano.

Para o advogado Antônio Carlos Geraldes Neto, especialista em Direito Penal e em Processo Penal, existe um conflito de normas que o Judiciário frequentemente é chamado a pacificar. “De um lado, temos o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), que garante como prerrogativa do advogado o direito de comunicar-se com seus clientes de forma pessoal e reservada, mesmo em presídios de segurança máxima”, afirma Neto à Gazeta do Povo.

“Do outro lado, temos a legislação que rege o Sistema Penitenciário Federal e o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), além de portarias do Ministério da Justiça, que, muitas vezes, impõem o monitoramento de áudio e de vídeo nos parlatórios, sob a justificativa de segurança pública, a fim de evitar que lideranças criminosas transmitam ordens para fora do presídio.”

Assim, o especialista em Direito Penal diz que a regra geral constitucional é o sigilo. Portanto, o monitoramento deveria ser exceção estrita dependente de autorização judicial fundamentada.

“É um dos pilares do Estado Democrático de Direito. É crucial entender que tal sigilo não é um “privilégio” do advogado ou uma regalia do preso, mas, sim, a garantia material do direito à ampla defesa, previsto na Constituição Federal’, afirma Neto.

“A relativização do sigilo não pode acontecer de forma genérica e automática, por meio de portarias ou regras administrativas, atingindo toda e qualquer conversa. Para que faça sentido e tenha respaldo legal, o monitoramento das conversas com advogados só deveria ocorrer de forma absolutamente excepcional, mediante autorização judicial prévia, individualizada e baseada em indícios concretos e robustos de que aquele profissional específico está abusando de suas prerrogativas para cometer crimes, como atuar de ‘pombo-correio’ de uma facção criminosa, por exemplo”, afirma Neto. 

Por outro lado, ele diz que se o Estado tem indícios de que um advogado está cruzando a linha da legalidade e usando sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para transmitir ordens ilícitas, o Estado tem todos os meios investigativos para apurar, pedir quebra de sigilo daquele profissional específico, processá-lo e garantir sua exclusão dos quadros da Ordem. 

O advogado criminalista Guilherme Larcher concorda. “Essas prerrogativas só podem deixar de ser cumpridas com uma decisão judicial bem fundamentada, tomada em cima do caso específico onde haja indícios palpáveis de que aquele advogado está cometendo algum crime”, afirma Larcher à Gazeta do Povo.

O advogado concorda que os presídios de segurança máxima federais tenham mesmo regras de segurança mais rígidas que o sistema prisional como um todo, mas ainda assim, no caso do monitoramento das conversas entre advogados e presos, ele reafirma que deva ser feita apenas após análise judicial do caso específico, e não como via de regra para todos ali abrigados.

Presídios e segurança máxima têm regras específicas para os detentos

Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país. As regras válidas para essas unidades são rígidas e limitam a liberdade do detento mesmo nos momentos fora da cela.

São duas horas de banho de sol por dia, sempre monitoradas. O detento não tem acesso a rádio, TV ou qualquer comunicação externa, e todas as visitas de advogados ou familiares são feitas pelo parlatório, a não ser que haja autorização judicial em sentido contrário.

O ex-banqueiro foi preso no dia 4, na terceira fase da operação Compliance Zero, e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista. Dois dias depois, foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília. No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão, na última semana, foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

 A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o ressarcimento a investidores. Mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados. Controlado pelo banqueiro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.

Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava. O Banco Master teve a liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, e a mesma medida alcançou também a gestora de investimentos Reag e o Will Bank, em janeiro.