Câmara Criminal do TJ recebe denúncia contra Valmir de Francisquinho por suposto esquema de desvio de verba em matadouro de Itabaiana

Outras sete pessoas também foram denunciadas. Agora, o processo tramitará na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, tendo como relator o desembargador Diógenes Barreto.

Tribunal de Justiça de Sergipe — Foto: G1/Arquivo

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe recebeu, por unanimidade, nesta terça-feira (14), uma denúncia contra o prefeito de Itabaiana Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho, e mais sete pessoas no processo que apura um suposto esquema de desvio de taxas cobradas pelo matadouro no município.

Agora, o processo tramitará na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, tendo como relator o desembargador Diógenes Barreto. Será iniciada a instrução designando ouvida de testemunhas e interrogatórios dos réus.

Ao G1, o advogado de Valmir disse que a defesa será iniciada quando for aberto o período de argumentação.

Operação Deotap

O prefeito de Itabaiana (SE), Valmir de Francisquinho (PR), o secretário de Agricultura do município e mais três pessoas foram presos preventivamente no dia 7 de novembro de 2018 em uma operação policial do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

No dia 22 de novembro, o desembargador Diógenes Barreto determinou que as prisões fossem convertidas em medidas cautelares. Ficou determinado ainda o afastamento de Valmir do cargo e a proibição de acesso dele a locais que pertencem à administração pública direta ou indireta municipal, especialmente o matadouro de Itabaiana. As mesmas medidas também foram estendidas aos demais.

Em março de 2019, Valmir de Francisquinho retomou o cargo de prefeito após a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que concedeu a ele o direito de ser reconduzido ao cargo.

Denúncia

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a operação investiga um desvio de quase R$ 6 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017 da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.

Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A investigação mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres municipais. O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais.

Na época foram identificados excesso de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

Via G1/SE