A vereadora Janaina Paschoal (PP), da Câmara Municipal de São Paulo, propôs um projeto de decreto legislativo para sustar trechos do decreto que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Promac), conhecido como uma “Lei Rouanet municipal”.

Para este ano, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa da capital paulista prevê orçamento de R$ 30,79 milhões para o programa. A proposta da vereadora mirava, inicialmente, em dois pontos do Decreto Municipal nº 62.159/2023: a vedação ao financiamento de projetos de cunho religioso e a destinação de recursos à periferia.

Após veto na Comissão de Constituição, Justiça e Legislativa Participativa da Câmara de Vereadores, apenas o trecho referente à destinação de recursos de cunho religioso permaneceu. “Um dos trechos é flagrantemente inconstitucional, por vedar fomento a obras de natureza religiosa. O outro é pura expressão do politicamente correto, algo compatível com um governo PSOL”, defendeu Paschoal à Gazeta do Povo.

O projeto contesta o artigo 4º, inciso IV, que proíbe o financiamento de “projetos de cunho religioso, de promoção de instituições privadas ou públicas e de temas não relacionados diretamente com atividades culturais”. Para a vereadora, o artigo opera “flagrante confusão entre os conceitos de Estado Laico e Estado Ateu”.

“Incrivelmente, um prefeito eleito com o apoio dos mais diversos grupos religiosos conseguiu baixar normativa mais materialista que a do Executivo federal, sabidamente apoiado por grupos comunistas, que possuem resistência às mais diversas religiões”, diz a vereadora no documento, referindo ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Após aprovação na comissão legislativa no fim do ano passado, a proposta de Janaina Paschoal vai a plenário nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária. Para ser aprovado, o projeto precisa de 37 votos do total de 55 dos vereadores da Casa.

Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a prefeitura de São Paulo não retornou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.

Vereadora critica divisão de recursos

Outro aspecto que era questionado no projeto da vereadora refere-se ao artigo 30, que destina 35% dos recursos a projetos de proponentes sediados na periferia e outros 35% a atividades realizadas nessas regiões. Os 30% restantes não têm essa exigência.

Janaina Paschoal questionava a definição de periferia e a falta de garantia de que as pessoas sediadas nas periferias aplicarão os recursos na região. Além disso, afirmava que o acesso aos programas depende de uma estrutura que leve as pessoas para as regiões marginais.

Ela sugeria a reserva de ingressos para estudantes da rede pública e moradores da periferia, e questionava que os recursos direcionados ao centro da cidade, onde há manifestações de cultura clássica, estejam restritos a menos de um terço da verba pública.

“As atividades culturais, em sua maioria, acontecem na região central. O centro de uma grande metrópole como São Paulo tem o poder de integrar as demais regiões e se tornar um ambiente de grande efervescência artística”, argumentou a vereadora.

“O local possui diversas opções de eventos, shows, teatros e afins, podendo contribuir para o aumento significativo da ocupação dos espaços públicos no centro da capital paulista”, afirmou no documento.

Projeto tem articulação com artistas

O projeto passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores em dezembro. Na comissão, houve oposição da vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL), que defendeu a priorização da cultura periférica.

“A vereadora Janaina tem uma visão elitista que os projetos que têm mais importância são do centro da cidade e o que queremos é valorizar a cultura periférica. Outro artigo veda templos religiosos e entidades privadas, o que eu sou contra”, criticou Silvia Ferraro. Durante a votação na comissão, o trecho que contestava a distribuição de recursos entre centro e periferia foi derrubado, restando apenas o questionamento à vedação do financiamento de projetos religiosos.

A iniciativa da vereadora Janaina Paschoal se insere em uma agenda mais ampla. Em 2025, após críticas de artistas aos critérios de seleção e à programação cultural ideológica de equipamentos como o Theatro Municipal de São Paulo, Paschoal criou a Frente Parlamentar Artistas Livres.

O grupo é presidido pelo vereador Adrilles Jorge (União) e conta com a participação do grupo Artistas Livres, liderado pelo cineasta Josias Teófilo, que critica a chamada “censura ideológica”.

Lei paulistana prevê que parte de impostos sejam direcionados a projetos culturais

Criado em 2013, o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais foi regulamentado pelo Decreto nº 62.159 de fevereiro de 2023. O programa de incentivo cultural municipal se assemelha à Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991), que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu Imposto de Renda a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Na cidade de São Paulo, o programa permite que tanto pessoas físicas quanto empresas destinem parte do IPTU ou do ISS para financiar projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura.

De acordo com a prefeitura de São Paulo, em 2025, foram 518 contratos de incentivo, crescimento de 8% em relação a 2024, quando foram 478. O investimento foi semelhante ao do ano anterior, de R$ 30,8 milhões.

A fragata “Tamandaré” (F200), navio-líder da classe mais moderna de navios de escolta da Marinha do Brasil, atracou pela primeira vez no Rio de Janeiro (RJ) no início desta semana. A embarcação percorreu aproximadamente 765 quilômetros desde Itajaí (SC), onde foi construída, e agora entra na fase final de preparativos para incorporação oficial à esquadra brasileira, marcada para o dia 24 de abril.

O navio de guerra é o primeiro de quatro unidades e integra um projeto com investimentos de R$ 12 bilhões, via novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. Sua fabricação foi feita no estaleiro TKMS Estaleiro Brasil Sul, em Santa Catarina, pelo consórcio Águas Azuis, formado pela empresa alemã Thyssenkrupp Marine Systems e pelas brasileiras Embraer Defesa & Segurança e Atech.

Para o almirante de Esquadra Eduardo Machado Vazquez, comandante de Operações Navais, o projeto representa uma mudança de patamar para a segurança naval brasileira. “Nós estamos renovando o poder naval com a nossa indústria, isso é um fato marcante. A Tamandaré chega para mudar a história da Marinha”, afirmou ele durante a recepção do navio.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), o Programa Fragatas Classe Tamandaré posiciona o estado como um polo estratégico da Base Industrial de Defesa (BID). O projeto envolve a geração de cerca de 2 mil empregos diretos.

Navio pode conduzir missões antiaéreas e antissubmarinos

Diferente de aquisições de oportunidade de navios usados, a Classe Tamandaré baseia-se em um processo de transferência de tecnologia. A embarcação que aportou no Rio de Janeiro na segunda-feira (16) possui capacidade para conduzir missões de guerra antiaérea, antissubmarino e de superfície de forma simultânea.

“O programa demonstra a capacidade da indústria brasileira de absorver, desenvolver e integrar tecnologias de alta complexidade, fortalecendo nossa soberania e a Base Industrial de Defesa”, pontuou o diretor-executivo da Águas Azuis, Fernando Queiroz.

Um dos destaques técnicos é o Sistema de Gerenciamento de Combate (CMS, da sigla em inglês), desenvolvido em parceria pela brasileira Atech e pela alemã Atlas Elektronik. O sistema integra sensores e armas, utilizando algoritmos para auxiliar o comando na tomada de decisão.

Segundo o capitão de Corveta Tiago Lino Henriques, chefe de Operações da F200, a tecnologia permite “identificar, classificar e engajar contatos com grande rapidez”, conferindo uma consciência situacional aprimorada.

Para as fragatas da Classe Tamandaré, a Marinha firmou um protocolo de intenções com a Companhia Brasileira de Cartuchos para avaliar a compatibilidade de munições nacionais com os sistemas de armas das embarcações. O objetivo é reduzir a dependência externa para suprir a demanda e reforçar a cadeia nacional do setor.

Marinha do Brasil estuda dobrar o número de fragatas da classe Tamandaré

Embora o contrato original de 2020 preveja quatro unidades, a Marinha do Brasil já anunciou a intenção de contratar um segundo lote de mais quatro fragatas, o que elevaria a frota para oito navios. O objetivo, segundo a Marinha, é substituir meios navais veteranos, como as fragatas da Classe Niterói e as corvetas Classe Inhaúma, que se aproximam do fim da vida útil.

Para o segundo lote, a meta é elevar o índice de conteúdo local de 32% para 42%. Além do aumento da participação da indústria nacional, as novas unidades deverão sair de fábrica com o míssil antinavio brasileiro MANSUP-ER integrado, que possui alcance estendido para 250 quilômetros.

Enquanto a F200 inicia sua história na Esquadra, o cronograma das demais unidades segue em execução em Itajaí. A fragata “Jerônimo de Albuquerque” (F201) deve iniciar testes de mar no segundo semestre de 2026, enquanto a “Cunha Moreira” (F202) tem lançamento ao mar previsto para junho deste ano. A quarta unidade, “Mariz e Barros” (F203), teve construção iniciada em janeiro.

A continuidade do programa é vista por analistas do setor e entidades industriais como fundamental para evitar a desmobilização da mão de obra qualificada em Santa Catarina e garantir a manutenção da capacidade de vigilância e proteção da Amazônia Azul, área marítima de mais de 5,7 milhões de quilômetros quadrados sob jurisdição brasileira.

Uma megaoperação nacional liderada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (18) tenta prender 107 suspeitos ligados a facções como PCC e Comando Vermelho, com ações simultâneas em 15 estados e foco no combate ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. Ao todo, também são cumpridos 174 mandados de busca e apreensão em uma das maiores ofensivas recentes contra o crime organizado no país.

Segundo a Polícia Federal, a ação é uma continuidade de outras 246 operações deflagradas ao longo do ano passado, com mais de 1,5 mil pessoas presas e dois mil mandados de busca cumpridos. Os mandados desta quarta (18) são cumpridos nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.

“Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado) têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da integração entre instituições de Segurança Pública”, disse a autoridade em nota.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, a megaoperação não tem hierarquia entre as autoridades participantes, apontando que o trabalho é realizado de forma integrada. “Participam da iniciativa polícias civis, militares e penais, guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal, SENAPPEN e secretarias de segurança pública estaduais, em atuação conjunta e coordenada pela Polícia Federal”, completou a autoridade.

Em São Paulo, a Operação Dry Fall mira uma organização com vínculos ao Comando Vermelho, responsável por tráfico de drogas e crimes violentos no interior, com bloqueio de mais de 100 contas bancárias que podem somar R$ 70 milhões. Já em Pernambuco, a Operação Roça combate um grupo envolvido com tráfico, roubo de cargas e lavagem de dinheiro, com ativos bloqueados que chegam a R$ 5 milhões.

No Maranhão, a Operação Ictio atinge uma estrutura de tráfico em larga escala com movimentação financeira de até R$ 297 milhões, incluindo apreensão de bens de luxo e uso de empresas de fachada. No Rio Grande do Sul, a Operação Célula Oculta busca desarticular uma rede de tráfico atuante em regiões estratégicas do estado.

Outras ações simultâneas reforçam o alcance da ofensiva, como a Operação Epílogo, na Bahia, contra o tráfico de drogas, e a Operação Turquia II, no Espírito Santo, que investiga o desvio de entorpecentes apreendidos, incluindo o afastamento de servidor público. No Amazonas, a Operação Rastreio apura o envio de drogas pelo terminal de cargas do aeroporto internacional de Manaus.

Em Alagoas, a polícia descobriu o uso de uma pizzaria como fachada para o tráfico, enquanto em Goiás a Operação Corrosão II dá continuidade ao combate à lavagem de dinheiro. No Pará, duas operações atingem integrantes do Comando Vermelho e investigam até a participação de uma ex-servidora do Judiciário em colaboração com o crime.

No Paraná, a Operação Blue Sky atua em cidades do interior para desarticular uma organização ligada ao PCC, envolvida em disputas territoriais e crimes violentos. Já em Minas Gerais, a Operação Terminus resultou na prisão de um foragido condenado a mais de oito anos por tráfico de drogas, com novas capturas previstas ao longo da semana.

A ofensiva inclui ainda ações no Ceará, com foco em criminosos violentos, e em estados como Sergipe e Amapá, onde investigações específicas também avançam.