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Justiça determina suspensão de concurso de Itabaiana para retificação de edital

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A medida vale até que seja retificado no edital jornada de trabalho e remuneração do cargo de arquiteto urbanista.

A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe — Foto: Divulgação

A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão do concurso público da Prefeitura de Itabaiana. A medida vale até que seja retificado no edital jornada de trabalho e remuneração do cargo de arquiteto urbanista.

O concurso oferece 258 vagas, entre os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 1.045 e R$ 9.562.

A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE). No edital, a remuneração para 40 horas de trabalho é de R$ 2.224,61, mas o órgão defende que os valores sejam definidos pela Lei n° 4.950-A/1966 e Resolução CAU/BR nº 38/2012. O documento informa que, para jornada de trabalho de 6 horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente a seis vezes o salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.045. Já para jornadas de trabalho superiores a seis horas, o salário deve ser equivalente a uma vez o salário mínimo nacional somado a 25% para cada hora, devido proporcionalmente nas frações de hora.

A secretaria de comunicação da Prefeitura de Itabaiana disse que ainda não foi notificada da decisão e que todos os prazos do concurso, que encerra as inscrições nesta sexta-feira (24), seguem normalmente. A pasta também informou que, assim que notificada, seguirá as medidas judiciais.

Via G1/SE

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Homem é preso por tráfico de drogas em Itabaiana

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O homem recebeu voz de prisão no local e foi levado para a Delegacia Regional

A Polícia Civil prendeu, nesta quinta-feira (26), um homem identificado apontado como suspeito de atuar no tráfico de drogas no Loteamento Luiz Gonzaga, em Itabaiana, no agreste sergipano.

A ação foi realizada por equipes do Departamento de Narcóticos (Denarc), vinculadas à Delegacia Regional de Itabaiana, que investigavam denúncias sobre a venda de entorpecentes na região.

No imóvel do suspeito, os policiais encontraram porções de maconha já fracionadas e prontas para comercialização, além de uma balança de precisão e tabletes de droga prensada, reforçando os indícios de tráfico.

O homem recebeu voz de prisão no local e foi levado para a Delegacia Regional, onde permanece à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem para identificar outros possíveis envolvidos.

Fonte: Portal Itnet.

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AGU cria grupo para recuperar dinheiro das vítimas de fraude no INSS

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Grupo será formado por oito advogados públicos

Foto:© Wesley Mcallister/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

Fonte: Agência Brasil

 

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Homem é morto a pauladas e tiros em Propriá

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