A fase laranja foi suspensa após decisão da Juíza Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe.

Após decisão da Juíza Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, os estabelecimentos dos segmentos permitidos a funcionar na fase laranja, a primeira fase do plano de retomada da economia no estado deverão ser fechados.

A decisão saiu ontem, 07, e hoje, 08, o Governo de Sergipe foi notificado, mas pretende recorrer da decisão. A primeira fase teve início no dia 29 de junho, com algumas restrições na Grande Aracaju.

NOTA DO GOVERNO:

“O Governo de Sergipe informa também que vai recorrer da decisão por entender que o Plano de Retomada da Economia, em sua primeira fase, foi iniciado obedecendo, rigorosamente, critérios técnicos e científicos previstos no conteúdo do próprio Plano.

O Plano foi construído de forma conjunta com a participação e avaliação de dois Comitês compostos por representantes de profissionais de saúde, infectologistas, representantes do setor produtivo e da classe trabalhadora, além de outros segmentos da sociedade”.

Os segmentos que não estão mais autorizados a funcionar são:

-Atividades de desporto profissional;

-Clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia;

-Escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral, como publicidade, agências de viagem, etc.;

-Livrarias, comércio de artigos de escritório e papelaria;

-Lojas de cosmético, perfumaria e higiene pessoal;

-Operadores turísticos;

-Salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal e atividades de treinamento de desporto profissional;

-Templos e atividades religiosas, limitados a 30%.

Via Portal Itnet

Segundo decisão judicial, prefeitura deveria apresentar laudo técnico garantindo a ausência de risco para a população. Município ainda pode recorrer.

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 20 mil por descumprir uma decisão judicial que determinou a manutenção das medidas de isolamento social no município. A prefeitura deveria apresentar um laudo técnico garantindo a ausência de risco para a população.

Mesmo após uma decisão judicial, o comércio voltou a funcionar nas principais avenidas de Caxias, com grande fluxo de pedestres e sem fiscalização.

O valor da multa, segundo a decisão, deve ser revertido para o Fundo de Proteção aos Interesses Difusos.

O município de Duque de Caxias pode recorrer da decisão.

“A conduta consistente em ignorar ordens judiciais afronta não apenas princípios basilares da administração pública – notadamente os princípios da legalidade e da moralidade administrativas -, mas também a própria estrutura democrática de Estado, que canaliza no Poder Judiciário a garantia de implemento impositivo das prestações constitucionalmente prometidas e não honradas pelo poder público”, diz um trecho da decisão da juíza Elizabeth Maria Saad, da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias.

A juíza determina também que o município promova, através dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social.

A magistrada diz, ainda, que o descumprimento das medidas de isolamento pode configurar crime de desobediência.

“Oficie-se à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão liminar proferida, para que fiscalizem seu cumprimento, fazendo constar que o não atendimento da presente decisão judicial acarreta ao infrator a prática do crime de desobediência”.

O pedido foi feito por meio de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Rio, com o apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Segundo o último boletim da Secretaria de Estado de Saúde, Caxias tem 220 mortes e 1.291 casos de coronavírus.

Via G1

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Os efeitos da pandemia do novo coronavírus vêm causando uma queda drástica nas principais receitas e transferências de Tobias Barreto.

Entre janeiro e maio deste ano, o Município sofreu uma queda de R$ 1.535.211,33 nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Uma das reduções mais significativas – quase R$ 1 milhão – ocorreu agora em maio de 2020, comparado ao mesmo mês no ano passado.

Somando com o déficit do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que depende da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os prejuízos para o município de Tobias Barreto chegam a mais de R$ 2 milhões.

“Esses números têm causado grande preocupação à Gestão Municipal em relação aos próximos meses. A cada mês, nossos esforços são intensos para honrar com o compromisso de manter a folha de pagamento em dia”, destaca o prefeito Diógenes Almeida.