O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (17), quatro leis voltadas para a educação estadual. Os projetos tratam da obrigatoriedade da execução do hino nacional nas escolas, da instituição de um perímetro de proteção escolar, da criação de um programa de combate à pedofilia e exploração sexual e da amamentação em creches.

O hino nacional, agora, precisa ser executado ao menos uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, nas escolas públicas e privadas de todo o estado, sempre antes das aulas. O projeto foi apresentado pelos deputados estaduais Lucas Bove (PL), Tomé Abduch (Republicanos), Gil Diniz (PL), Major Mecca (PL) e Dirceu Dalben (Cidadania). A norma complementa a obrigatoriedade do hasteamento da bandeira do Brasil nas mesmas instituições de ensino. O hino deve ser cantado.

Já a proposta da deputada Graciela (PL), agora transformada em lei, diz respeito apenas às escolas públicas estaduais. A norma fixa em 100 metros o chamado “perímetro de proteção escolar”. Neste perímetro, seriam executadas “ações de prevenção”. O texto, porém, não cria obrigações de patrulhamento ou medidas específicas, citando apenas que as “ações de prevenção” combaterão a venda de substâncias proibidas a crianças e adolescentes e “outros tipos de ameaças diversas que possam afetar a segurança da comunidade escolar”.

A lei que autoriza a criação do  Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais foi proposta pelos deputados estaduais Paulo Mansur (PL) e Gil Diniz (PL). Além da autorização para as despesas, o governo tem também o aval para capacitar profissionais, criar uma rede de apoio para suporte às vítimas, celebrar parcerias com o Ministério Público e o Judiciário, promover campanhas educativas e implementar protocolos de proteção.

Tarcísio também sancionou um projeto de 13 deputadas de esquerda que obriga as creches estaduais a terem salas de amamentação ou aleitamento. Além da disponibilização de espaços, a lei obriga os servidores das creches a orientarem as mães, após a realização de cursos sobre técnicas de amamentação e manejo do leite materno.

Vestígios de um antigo mar que cobria parte do território paranaense há cerca de 400 milhões de anos estão entre as descobertas reunidas no novo acervo de fósseis da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). As amostras foram coletadas durante um trabalho de salvamento paleontológico realizado ao longo das obras de uma linha de transmissão de energia que atravessa regiões dos Campos Gerais e do Norte Pioneiro.

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Cerca de 2,6 mil amostras foram resgatadas durante nove meses de acompanhamento das escavações. O material reúne fósseis formados entre aproximadamente 400 milhões e 280 milhões de anos atrás, período em que a área que hoje corresponde ao interior do Paraná passou por profundas transformações ambientais.

Segundo o paleontólogo Henrique Zimmermann, responsável pela coordenação do salvamento, os fósseis ajudam a confirmar interpretações científicas sobre o passado geológico da região. Os registros mais antigos indicam um ambiente predominantemente marinho, habitado por organismos que viviam no fundo do mar.

“Os fósseis mais antigos dessa fase são animais marinhos de vários tipos. Já os fósseis mais recentes mostram seres que tinham mais afinidade com água doce, o que indica que o ambiente foi gradativamente mudando de marinho para água salobra”, explica.

Entre os organismos encontrados estão principalmente invertebrados marinhos, como animais com concha, além de restos de peixes e vestígios de vegetais. Muitos pertencem a grupos que já desapareceram ao longo da história da Terra.

Para o pesquisador, o conjunto encontrado permite reconstruir um retrato de um ecossistema que existiu milhões de anos antes da presença humana no planeta. “Esse conjunto todo é um retrato de um ecossistema muito interessante que se perdeu no passado”, afirma.

Outro aspecto considerado relevante pelos pesquisadores é o fato de o trabalho ter revelado novos pontos fossilíferos ainda pouco conhecidos pela ciência. As escavações ocorreram ao longo de uma extensa faixa que inclui municípios como Ponta Grossa, Tibagi, Ventania, Ibaiti e Ribeirão do Pinhal.

Segundo Zimmermann, a grande quantidade de fósseis encontrada ao longo do trajeto confirma a riqueza paleontológica da região. “Em praticamente todas as torres que foram escavadas pela obra nós encontramos fósseis. Eles são extremamente comuns na região”, diz.

Escavações revelam fósseis antes que rochas sejam cobertas por obras de infraestrutura

O trabalho de salvamento paleontológico acontece paralelamente ao avanço das obras de infraestrutura. À medida que as escavações são abertas no solo ou na rocha para instalação das estruturas, equipes especializadas acompanham o processo para identificar e coletar possíveis fósseis antes que eles sejam destruídos.

De acordo com Zimmermann, essa atuação exige rapidez e coordenação com as equipes da obra. Muitas vezes, as cavidades abertas na rocha permanecem expostas por pouco tempo antes de serem preenchidas. “É comum que uma cava aberta na rocha seja concretada poucos dias depois. Por isso precisamos agir rapidamente para coletar os fósseis antes que o concreto chegue”, explica.

O número total de organismos preservados é muito maior do que as cerca de 2,6 mil amostras contendo fósseis encontradas, já que uma única amostra pode concentrar centenas de registros fossilizados. “Imagine a quantidade de material científico que seria perdida se esse acompanhamento não acontecesse durante as obras”, afirma o paleontólogo. Segundo ele, o material coletado pode abastecer estudos por gerações de pesquisadores.

A abundância de fósseis encontrados na região dos Campos Gerais e do Norte Pioneiro ajuda cientistas a compreender como antigos ambientes marinhos deram lugar a paisagens atuais. (Foto: Divulgação/Nasor Paleontologia e Geologia )

Novo acervo de fósseis da UEPG amplia conhecimento sobre vida antiga no Paraná

Os fósseis coletados passarão a integrar as coleções científicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde serão catalogados e estudados por pesquisadores e estudantes. O conjunto reforça a importância da região dos Campos Gerais como uma das áreas mais ricas em registros paleontológicos do país.

Para os cientistas, a abundância de fósseis é fundamental para compreender melhor espécies antigas. A análise de diversos exemplares de um mesmo organismo permite identificar variações, características anatômicas e padrões de preservação.

Além disso, os pesquisadores destacam que o potencial de descobertas no Paraná está longe de ser esgotado. As formações rochosas fossilíferas da região se estendem por centenas de quilômetros, muitas vezes em áreas ainda pouco exploradas pela ciência.

“Por mais que tenhamos coletado muito material, ainda estamos apenas arranhando a superfície. As rochas fossilíferas da região possuem centenas de quilômetros de extensão”, afirma Zimmermann.

Apesar da riqueza fossilífera, muitos desses vestígios passam despercebidos pela população. Isso acontece porque a maioria dos fósseis não se parece com os grandes ossos ou esqueletos frequentemente associados a dinossauros.

Segundo o paleontólogo, grande parte deles mede menos de dois milímetros e exige treinamento especializado para ser reconhecida. “A maior parte dos fósseis é muito pequena. Muitas pessoas passam a vida inteira pisando neles sem perceber que estão ali”, diz.

Caso alguém encontre um possível fóssil, a recomendação é não retirar o material do local. A orientação é procurar universidades, museus ou centros de pesquisa para que especialistas possam fazer a coleta adequada. No Brasil, a retirada de fósseis sem autorização do governo federal é proibida, já que esses vestígios são considerados patrimônio científico e pertencem à União.

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) se tornou réu por calúnia, difamação e injúria qualificada por discriminação de gênero. A decisão foi do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), por 15 votos a 5.

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A queixa-crime foi proposta pela diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos. O motivo foram declarações de Freitas no ano passado, nas quais ele teria insinuado que a nomeação da diretora ao cargo teria ocorrido em razão de suposta “amizade íntima” com autoridade da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, especialmente o secretário pela pasta, Hudson Teixeira.

“O diretor do Deppen [Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná] removeu o corregedor que não queria trabalhar. E daí, das sombras, veio quem de fato tinha o poder, o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira, que logo substituiu o diretor do Deppen, colocando em seu lugar uma amiga íntima dele, a Ananda Chalegre. E essa amiga dele, o que fez? Como primeira medida, investigou? Não. Ela reconduziu ao cargo de corredor David Inácio, justamente aquele que não queria elucidar o caso”, acusou Freitas.

Na decisão, o colegiado afastou a alegação de imunidade parlamentar, entendendo que as declarações atribuídas ao deputado extrapolam os limites do exercício da atividade legislativa. “Conforme os desembargadores, as manifestações não se restringiram ao debate parlamentar, tendo sido amplamente divulgadas e reiteradas nas redes sociais do próprio parlamentar”, apontou o TJ-PR.

O Órgão Especial também reconheceu a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instrumento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise de casos que envolvam possíveis práticas de violência ou discriminação contra mulheres.

Em nota, o deputado afirmou que as “declarações proferidas estritamente no exercício do dever constitucional de fiscalização parlamentar” e que “as críticas à gestão do Deppen e da Secretaria de Segurança Pública inserem-se em um contexto de denúncias graves sobre corrupção, avanço de milícias e irregularidades no sistema prisional paranaense, que o mandato busca combater.”

Além disso, a defesa de Renato Freitas sustenta que “o parlamentar baseou-se em documentos oficiais para questionar a lisura de nomeações e a conduta de gestores, sem qualquer viés de discriminação de gênero ou intuito de ofensa pessoal.”